PROJETO DE LEI Nº 2.116/2011

Declara de utilidade pública a Associação Incentivadora do Cidadão Riocasquense, com sede no Município de Rio Casca.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Incentivadora do Cidadão Riocasquense, com sede no Município de Rio Casca.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de junho de 2011.

Alencar da Silveira Jr.

Justificação: A Associação Incentivadora do Cidadão Riocasquense, com sede no Município de Rio Casca, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que desenvolve importante trabalho beneficente de fins assistenciais, culturais, educacionais, habitacionais, estimula e desenvolve a prática do esporte e lazer. Sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias. A Associação Incentivadora do Cidadão Riocasquense está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.