PROJETO DE LEI Nº 2.113/2011

(Ex-Projeto de Lei nº 132/2011)

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Cidade Nova, Ouro Preto e Adjacências, com sede no Município de Igarapé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Cidade Nova, Ouro Preto e Adjacências, com sede no Município de Igarapé.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de junho de 2011.

Elismar Prado - Luzia Ferreira.

Justificação: O projeto de lei em apreço visa declarar de utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Cidade Nova, Ouro Preto e Adjacências, com sede no Município de Igarapé. Trata-se de uma entidade civil sem fins lucrativos e com duração por tempo indeterminado.

A referida instituição tem como finalidade estimular a organização e o empenho dos moradores com o objetivo de exigir da administração pública a execução e o aprimoramento daquilo que é de sua competência e a realização de todos os serviços indispensáveis à comunidade.

Propõe-se ainda a criar cursos de artes e trabalhos manuais, promover a prática de esportes e lazer e a integração dos associados no mercado de trabalho bem como sua autoafirmação e conscientização dos seus direitos e deveres.

Além disso, visa ao incentivo ao aleitamento materno e ao combate à fome e à desnutrição.

Considerando a missão e os objetivos da entidade, submeto aos meus nobres pares este projeto de lei, pedindo sua aprovação.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.