PROJETO DE LEI Nº 2.079/2011

Declara de utilidade pública o Lar Frederico Ozanam, com sede no Município de Ribeirão Vermelho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lar Frederico Ozanam, com sede no Município de Ribeirão Vermelho.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de junho de 2011.

Dalmo Ribeiro Silva

Justificação: O Lar Frederico Ozanam, com sede em Ribeirão Vermelho, é uma associação civil de direito privado de caráter beneficente e caritativo, sem fins econômicos, que presta assistência social. Tem prazo indeterminado de duração.

Tem por finalidade a prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana, visando especialmente: prestar assistência médica ambulatorial e asilar, fornecendo, quando possível, medicamentos e prestando atendimento aos idosos ou necessitados, sem distinções de raça, sexo, cor ou credo político.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto proposto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.