PROJETO DE LEI Nº 2.073/2011

Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Educacional e Desportiva de Itapecerica/MG - Acedei -, com sede nesse Município.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural, Educacional e Desportiva de Itapecerica/MG - Acedei -, com sede nesse Município.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de junho de 2011.

Tiago Ulisses

Justificação: A Associação Cultural, Educacional e Desportiva de Itapecerica/MG - Acedei - é uma entidade sem fins lucrativos com sede nesse Município, tendo por finalidade a assistência à infância, à juventude, ao idoso e aos segmentos sociais carentes; a difusão da cultura e do esporte entre os associados e assistidos; o combate ao uso de drogas, através de campanhas educativas entre seus membros e a comunidade; o oferecimento de contribuição ao combate do desemprego; o incentivo ao respeito e à preservação do meio ambiente através de campanhas educativas.

Como visto, a entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual rogo a meus pares a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.