Projeto de Lei Nº 2.023/2011

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São Lourenço – Apprusal -, com sede no Município de Aricanduva.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São Lourenço - Apprusal -, com sede no Município de Aricanduva.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de junho de 2011.

Fred Costa

Justificação: A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São Lourenço – Apprusal -, com sede no Município de Aricanduva, fundada em 27/7/98, é uma entidade filantrópica com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de duração indeterminada. Esta entidade está em pleno e regular funcionamento há mais de 12 anos, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais.

A referida entidade tem por finalidade fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais, racionalizando suas atividades econômicas por meio de formas de cooperação e garantindo os direitos associados perante o poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação,saúde, habitação, transportes e lazer.

A concessão do título declaratório de utilidade pública estadual é de grande importância para a entidade, uma vez que, com essa documentação, poderá firmar parcerias com órgãos públicos estaduais, viabilizando, dessa maneira, a ampliação de seu trabalho e a continuidade dos seus projetos.

Contamos com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto, que julgamos necessário e justo para o desenvolvimento dos trabalhos da entidade pretendente.

- Publicado, vai o projeto às Comissões e Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.