PROJETO DE LEI Nº 2.000/2011

Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde São Januário, com sede no Município de Ubá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Saúde São Januário, com sede no Município de Ubá.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de junho de 2011.

Luiz Humberto Carneiro

Justificação: O Instituto de Saúde São Januário, de Ubá, tem por objetivo o apoio, o desenvolvimento e a promoção da assistência social, através de atividades e programas direcionados à assistência social e à gratuidade da saúde humanitária e da educação continuada.

Diante da importância das ações realizadas pelo Instituto, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-lo de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.