PROJETO DE LEI Nº 1.978/2011

Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Terapia de Família - Amitef -, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Mineira de Terapia de Família - Amitef -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de maio de 2011.

Ulysses Gomes

Justificação: A Associação Mineira de Terapia de Família, com sede no Município de Belo Horizonte, é uma associação de âmbito estadual, sem fins lucrativos, que integra a Associação Brasileira de Terapia da Família – Abratef.

Tem como objetivo congregar profissionais da área da saúde e de áreas afins que trabalhem com a família e com a comunidade, promovendo o intercâmbio entre especialistas, desenvolvendo programas de treinamento e atualização profissional para seus associados e incentivando a formação de grupos de estudo locais e regionais.

Tem também entre seus objetivos o desenvolvimento de projetos sociais voltados para famílias e comunidades, em parceria com órgãos públicos e privados, fortalecendo o desenvolvimento de programas de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

Por cumprir a entidade os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, peço apoio para a aprovação desta meritória proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.