Projeto de lei Nº 1.945/2011

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Mato Dentro Professora Hilza Dias de Carvalho, com sede no Município de Piranguinho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Mato Dentro Professora Hilza Dias de Carvalho, com sede no Município de Piranguinho.

Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de maio de 2011.

Carlos Mosconi

Justificação: A Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Mato Dentro Professora Hilza Dias de Carvalho, fundada em 27/5/2007, é uma entidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, sediada no Município de Piranguinho.

Essa Associação, com caráter filantrópico, cultural e educacional, tem por finalidade a promoção de atividades socioculturais e desportivas, além de zelar pela melhoria das condições de vida dos moradores e promover o embelezamento do Bairro, sem fazer, no cumprimento de tais atividades, distinção de gênero, ordem social, racial, religiosa ou de qualquer outra natureza. Para cumprir suas atividades, a entidade poderá ainda organizar-se em tantas unidades quantas forem necessárias.

Para a realização de seus objetivos, conta com os Departamentos Técnico, Cultural e de Esportes e Lazer, e é dirigida pela Assembleia-Geral, pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Fiscal. Os membros dirigentes exercem seus cargos de maneira inteiramente gratuita, sendo proibido o recebimento de qualquer lucro, bonificação, gratificação ou vantagem, regra essa que se aplica também aos sócios.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.