PL PROJETO DE LEI 1783/2011

PROJETO DE LEI Nº 1.783/2011

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-217 compreendido entre o entroncamento com a BR-116, em Teófilo Otoni, ao entroncamento com a MGT-120 em Água Boa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominado Deputado Aécio Cunha o trecho da rodovia MG-217 do entroncamento da BR-116 em Teófilo Otoni ao entroncamento da MGT-120 em Água Boa.

Parágrafo único – O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - providenciará, com recursos de seu orçamento, a fixação de placas indicativas da denominação da rodovia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de maio de 2011

Gustavo Valadares

Justificação: Filho do importante político mineiro Tristão da Cunha e de Julia Matta Machado Versiani Ferreira da Cunha, Aécio Ferreira da Cunha é pai do ex-Governador e senador por Minas Gerais Aécio Neves.

Nascido em 4/1/27, na cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, Aécio Cunha, como era mais conhecido no meio político, foi Deputado Estadual entre 1955 e 1963 e Deputado Federal entre 1963 e 1987.

Estudou em colégios do Rio de Janeiro e bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, em 1950. No ano seguinte, mudou-se para Belo Horizonte com seu pai, Tristão da Cunha, que assumiria a Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho no governo de Juscelino Kubitschek. Tornou-se, em 1952, Chefe de Gabinete do novo Secretário da Pasta, Deputado Federal Juarez de Souza Carmo.

Sua trajetória política em mandatos eletivos começou em 1954, quando se elegeu Deputado Estadual pela região do Vale do Mucuri e Médio Jequitinhonha, tomando posse no ano seguinte. Em 1958, reelegeu-se para novo mandato de Deputado Estadual. Aécio Cunha se elegeu, em 1962, para o primeiro de seus seis mandatos consecutivos como Deputado Federal. Foi membro efetivo das Comissões de Defesa do Consumidor, de Educação e Cultura, de Finanças, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, e de Minas e Energia e foi, por duas vezes, relator da Comissão de Orçamento da Câmara.

Ao término de seu oitavo mandato legislativo, em 1986, Aécio Cunha foi candidato a Vice-Governador de Minas Gerais na chapa de Itamar Franco.

Em 1988, foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União pelo Presidente José Sarney, mas, por razões pessoais, declinou do cargo, numa atitude surpreendente, pela importância da função, mas muito elogiada pela dignidade moral do gesto.

Pela importância de sua trajetória política, especialmente na defesa dos interesses dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, a homenagem que se pretende fazer merece receber o apoio dos nobres colegas parlamentares mineiros.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.