PL PROJETO DE LEI 1533/2011

PROJETO DE LEI Nº 1.533/2011

Declara de utilidade pública a entidade Bom Samaritano Associação de Amparo, com sede no Município de Cláudio.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade Bom Samaritano Associação de Amparo, com sede no Município de Cláudio.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de maio de 2011.

Neider Moreira

Justificação: A entidade em epígrafe atende todos os requisitos da Lei nº 15.430, de 2005. A entidade Bom Samaritano Associação de Amparo, fundada em 2/2/92, no Município de Cláudio, tem por finalidades estatutárias a proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice; a criação de condições favoráveis para acesso à prestação de assistência médica, odontológica, farmacêutica, hospitalar e ambulatorial; o combate à fome e à pobreza; o desenvolvimento de atividades voltadas para a preservação do meio ambiente; entre outras.

Em face do exposto, apresento este projeto de lei para apreciação dos meus nobres pares.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.