“MENSAGEM Nº 135/2011*

Belo Horizonte, 11 de novembro de 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa Egrégia Assembleia, Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo doar ao Município de Couto de Magalhães de Minas o imóvel que especifica.

A presente doação do Estado para o Município visa promover o desenvolvimento do processo de ensino, aprendizagem e alfabetização de jovens e adultos, bem como o incentivo de práticas desportivas e demais atividades socioculturais.

Na oportunidade, esclareço que não existe, por parte do Estado, interesse na ocupação do imóvel.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.