“MENSAGEM Nº 128/2011*

Belo Horizonte, 20 de outubro de 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para exame dessa Egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso que autoriza a abertura de crédito especial em favor da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA.

Com a tramitação do Projeto de Lei nº 18/2011 que cria a Agência RMVA, torna-se necessária a abertura de crédito especial de forma a viabilizar o atendimento das despesas com sua implantação e manutenção.

Por entendê-la relevante e para melhor compreensão do conteúdo do projeto faço anexar a Exposição de Motivos elaborada pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Alberto Pinto Coelho Júnior, Governador do Estado, em exercício.

Exposição de Motivos

Belo Horizonte, de de 2011.

Senhor Governador,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais) em favor da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA.

O crédito especial destina-se a cobrir despesas de pessoal, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), despesas de custeio no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e despesas de investimento no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

Para atender as despesas mencionadas serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação de recursos ordinários previsto para o exercício.

Informo-lhe que o projeto de lei se faz necessário tendo em vista o Projeto de Lei nº 18/2011, em tramitação na Assembleia Legislativa, que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA, tornado-se indispensável a abertura de crédito especial de forma a viabilizar o atendimento das despesas e a operacionalização da autarquia.

Reitero, na oportunidade, a Vossa Excelência, os meus protestos de estima e consideração.

Renata Vilhena, Secretária de Estado.