“MENSAGEM Nº 107/2011*

Belo Horizonte, 2 de setembro de 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa Egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Baldim o imóvel que especifica.

Tal proposta resulta de pedido formulado pela Prefeitura Municipal de Baldim que, por meio de ofício, informou existir naquela cidade um terreno onde funcionava uma escola da rede estadual, mas que hoje se encontra abandonada e em pleno estado de degradação, contribuindo para a disseminação de doenças transmitidas por roedores e insetos.

No mesmo documento, o Prefeito Municipal informou que o imóvel em questão representa relevante interesse para a atual administração, pois nele se pretende construir uma escola de educação infantil com recursos federais do programa Proinfância, sendo que para obtenção de tais recursos é necessário que o imóvel seja de domínio do Município.

Na oportunidade, esclareço que o imóvel encontra-se desafetado, não existindo, por parte do Estado, interesse em sua ocupação.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.