MSG MENSAGEM 558/2010

“MENSAGEM Nº 558/2010*

Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2010.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para fins do disposto no inciso XXXIV do art. 62, e na forma do disposto no inciso II do § 9º do art. 247, ambos da Constituição do Estado, processo para alienação de terra devoluta rural ao Sr. Gerio Marques Pimentel, relativo à Fazenda Córrego de Varas, localizada no Município de Padre Carvalho, com área de 118,5358 hectares, pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – ITER.

Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência as expressões de meu apreço e distinta consideração.”

Alberto Pinto Coelho, Governador do Estado em exercício.

- À Comissão de Política Agropecuária para os fins do art. 102, inciso IX, alínea “e”, do Regimento Interno, nos termos da Decisão Normativa de 17/6/93.

* - Publicado de acordo com o texto original.