PL PROJETO DE LEI 5066/2010
PROJETO DE LEI Nº 5.066/2010
Declara de utilidade pública a Associação Pró-Habitacional, Meio Ambiente, Assistência Social e Saneamento Básico de Santa Bárbara do Tugúrio, com sede no Município de Santa Bárbara do Tugúrio.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Pró-Habitacional, Meio Ambiente, Assistência Social e Saneamento Básico de Santa Bárbara do Tugúrio, com sede no Município de Santa Bárbara do Tugúrio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 2 de dezembro de 2010.
Padre João
Justificação: A Associação Pró-Habitacional, Meio Ambiente, Assistência Social e Saneamento Básico de Santa Bárbara do Tugúrio é associação civil de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 4/10/2007, tendo por finalidades: promover programas de moradia popular; sensibilizar o conjunto da sociedade sobre o significado político social, econômico e cultural da grave crise habitacional de Santa Bárbara do Tugúrio e região; alertar o poder público para que assuma suas responsabilidades diante dos problemas existentes na região; aprofundar e pesquisar sobre as alternativas de moradia popular, visando a apresentar propostas aos setores públicos e privados, criar condições para o desenvolvimento de seus associados, escolher e contratar a aquisição de terrenos, benfeitorias e equipamentos indispensáveis à execução de seu empreendimento habitacional e ao pleno alcance de seus objetivos; obter do sistema financeiro de habitação recursos necessários à execução dos seus empreendimentos.
O processo objetivando a utilidade pública da entidade encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.
Por estas razões, espero contar com apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Pró-Habitacional, Meio Ambiente, Assistência Social e Saneamento Básico de Santa Bárbara do Tugúrio, com sede no Município de Santa Bárbara do Tugúrio.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Pró-Habitacional, Meio Ambiente, Assistência Social e Saneamento Básico de Santa Bárbara do Tugúrio, com sede no Município de Santa Bárbara do Tugúrio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 2 de dezembro de 2010.
Padre João
Justificação: A Associação Pró-Habitacional, Meio Ambiente, Assistência Social e Saneamento Básico de Santa Bárbara do Tugúrio é associação civil de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 4/10/2007, tendo por finalidades: promover programas de moradia popular; sensibilizar o conjunto da sociedade sobre o significado político social, econômico e cultural da grave crise habitacional de Santa Bárbara do Tugúrio e região; alertar o poder público para que assuma suas responsabilidades diante dos problemas existentes na região; aprofundar e pesquisar sobre as alternativas de moradia popular, visando a apresentar propostas aos setores públicos e privados, criar condições para o desenvolvimento de seus associados, escolher e contratar a aquisição de terrenos, benfeitorias e equipamentos indispensáveis à execução de seu empreendimento habitacional e ao pleno alcance de seus objetivos; obter do sistema financeiro de habitação recursos necessários à execução dos seus empreendimentos.
O processo objetivando a utilidade pública da entidade encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.
Por estas razões, espero contar com apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.