PL PROJETO DE LEI 4625/2010
PROJETO DE LEI Nº 4.625/2010
Declara de utilidade pública o Estrela Mirim Esporte Clube, com sede no Município de Mateus Leme.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Estrela Mirim Esporte Clube, com sede no Município de Mateus Leme.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de maio de 2010.
Rômulo Veneroso
Justificação: O Estrela Mirim Esporte Clube é uma entidade esportiva sem fins lucrativos, fundada em 7/6/2006. Sua finalidade é proporcionar a difusão de atividades sociais, cívicas, culturais e desportivas, visando promover o bem-estar e o desenvolvimento social da comunidade. Cientes dos parâmetros legais, podemos afirmar que o processo de utilidade pública encontra-se amparado pela legislação pertinente.
Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública o Estrela Mirim Esporte Clube, com sede no Município de Mateus Leme.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Estrela Mirim Esporte Clube, com sede no Município de Mateus Leme.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de maio de 2010.
Rômulo Veneroso
Justificação: O Estrela Mirim Esporte Clube é uma entidade esportiva sem fins lucrativos, fundada em 7/6/2006. Sua finalidade é proporcionar a difusão de atividades sociais, cívicas, culturais e desportivas, visando promover o bem-estar e o desenvolvimento social da comunidade. Cientes dos parâmetros legais, podemos afirmar que o processo de utilidade pública encontra-se amparado pela legislação pertinente.
Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.