PL PROJETO DE LEI 4430/2010
PROJETO DE LEI Nº 4.430/2010
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Primavera, Jardim Planalto e Glória - APPG -, com sede no Município de Ilicínea.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Primavera, Jardim Planalto e Glória - APPG -, com sede no Município de Ilicínea.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de abril de 2010.
Dilzon Melo
Justificação: A Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Primavera, Jardim Planalto e Glória, com sede no Município de Ilicínea, entidade de direito privado sem fins lucrativos, tem por escopo atuar em favor do desenvolvimento da comunidade onde atua e consequentemente promover a melhoria da qualidade de vida de seus membros.
Para tanto, busca integrar e dinamizar as ações da comunidade, promovendo os vínculos de solidariedade e cooperação e solidificando o espírito associativo; representá-la perante órgãos públicos e privados, objetivando obter respostas para as demandas e carências detectadas; exigir o equacionamento das necessidades e problemas dos moradores, com base em dados sobre sua situação socioeconômica e cultural; cadastrar as famílias residentes em sua área de atuação; conscientizar a população de suas potencialidades; executar tarefas de relevante interesse público, funcionando como agente do processo de desenvolvimento da comunidade; ser instrumento de formação, educação e conscientização de jovens e adultos; promover e defender os direitos humanos; divulgar e incentivar a cultura, o esporte e o lazer; proteger o meio ambiente; combater a fome e a pobreza; proteger a saúde, a família, a maternidade, a infância, a adolescência e os idosos; defender o direito à moradia.
Diante da importância das ações da entidade, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declarar de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Primavera, Jardim Planalto e Glória.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Primavera, Jardim Planalto e Glória - APPG -, com sede no Município de Ilicínea.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Primavera, Jardim Planalto e Glória - APPG -, com sede no Município de Ilicínea.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de abril de 2010.
Dilzon Melo
Justificação: A Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Primavera, Jardim Planalto e Glória, com sede no Município de Ilicínea, entidade de direito privado sem fins lucrativos, tem por escopo atuar em favor do desenvolvimento da comunidade onde atua e consequentemente promover a melhoria da qualidade de vida de seus membros.
Para tanto, busca integrar e dinamizar as ações da comunidade, promovendo os vínculos de solidariedade e cooperação e solidificando o espírito associativo; representá-la perante órgãos públicos e privados, objetivando obter respostas para as demandas e carências detectadas; exigir o equacionamento das necessidades e problemas dos moradores, com base em dados sobre sua situação socioeconômica e cultural; cadastrar as famílias residentes em sua área de atuação; conscientizar a população de suas potencialidades; executar tarefas de relevante interesse público, funcionando como agente do processo de desenvolvimento da comunidade; ser instrumento de formação, educação e conscientização de jovens e adultos; promover e defender os direitos humanos; divulgar e incentivar a cultura, o esporte e o lazer; proteger o meio ambiente; combater a fome e a pobreza; proteger a saúde, a família, a maternidade, a infância, a adolescência e os idosos; defender o direito à moradia.
Diante da importância das ações da entidade, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declarar de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Primavera, Jardim Planalto e Glória.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.