PL PROJETO DE LEI 4387/2010
Projeto de lei nº 4387/2010
Reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo que menciona e dá outras providências.
Art. 1º – Ficam reajustados em 10% (dez por cento), a partir de 1º de maio de 2010, os valores das tabelas de vencimento básico das seguintes carreiras do Poder Executivo:
I – carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Auxiliar de Serviços de Educação Básica de que tratam os itens I.1, I.2 e I.8 do Anexo I da Lei nº 15.784, de 27 de outubro de 2005, e os cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola e Secretário de Escola, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004;
II – carreiras de Professor de Educação Básica da Polícia Militar, Especialista em Educação Básica da Polícia Militar e Auxiliar Administrativo da Polícia Militar de que tratam os itens V.5, V.4 e V.I do Anexo V da Lei nº 15.784, de 2005, e o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, de que trata a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004;
III – carreiras de Professor de Educação Superior, Analista Universitário, Analista Universitário da Saúde, Técnico Universitário, Técnico Universitário da Saúde e Auxiliar Administrativo Universitário de que tratam os itens I.1, I.2, I.3, I.4 e I.5 do Anexo I da Lei nº 15.785, de 27 de outubro de 2005;
IV – carreiras de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Técnico de Gestão de Saúde, Técnico de Atenção à Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Especialista em Políticas de Gestão de Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Profissional de Enfermagem, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, Analista de Hematologia e Hemoterapia, Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Técnico de Saúde e Tecnologia, Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde de que tratam os itens I.1.1, I.1.2, I.1.3, I.1.4, I.1.5, I.2.1, I.2.2, I.2.3, I.2.4, I.3.1, I.3.2, I.3.3, I.3.4, I.4.1, I.4.2, I.4.3, I.5.1 e I.5.2 do Anexo I da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005;
V – carreiras de Auxiliar Executivo da Defesa Social, Assistente Executivo da Defesa Social, Analista Executivo da Defesa Social, Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública, Assistente Administrativo da Defensoria Pública, Gestor da Defensoria Pública, Auxiliar da Polícia Civil, Técnico Assistente da Polícia Civil e Analista da Polícia Civil, de que tratam os itens I.1.1, I.1.2, I.1.3, I.2.1, I.2.2, I.2.3, I.3.1, I.3.2, I.3.3 do Anexo I da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005;
VI – carreiras de Auxiliar Operacional, Fiscal Assistente Agropecuário, Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, Fiscal Agropecuário, Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural e Analista de Desenvolvimento Rural, de que tratam os itens II.1.1, II.1.2, II.1.3, II.1.4, II.2.1, II.2.2 e II.2.3 do Anexo II da Lei nº 15.961, de 2005;
VII – carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Auditor Interno, de que tratam os itens III.1 e III.2 do Anexo III da Lei nº 15.961, de 2005;
VIII – carreiras de Auxiliar Ambiental, Técnico Ambiental, Analista Ambiental e Gestor Ambiental de que tratam os itens IV.1.1, IV.1.2, IV.2.1 e IV.3.1 do Anexo IV da Lei nº 15.961, de 2005;
IX – carreiras de Auxiliar de Seguridade Social, Técnico de Seguridade Social, Analista de Seguridade Social, Médico da Área de Seguridade Social, Auxiliar Geral de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social e Analista de Gestão de Seguridade Social de que tratam os itens V.1.1, V.1.2, V.1.3, V.1.4, V.2.1, V.2.2, V.2.3 do Anexo V da Lei nº 15.961, de 2005;
X – carreiras de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia e Pesquisador em Ciência e Tecnologia, de que tratam os itens VI.1.1, VI.1.2, VI.1.3 e VI.2.1 do Anexo VI da Lei nº 15.961, de 2005;
XI – carreiras de Auxiliar de Cultura, Técnico de Cultura, Professor de Arte e Restauro, Gestor de Cultura, Auxiliar de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Analista de Gestão Artística, Músico Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino, Professor de Arte, Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro e Analista de Gestão, Proteção e Restauro de que tratam os itens VII.1.1, VII.1.2, VII.1.3, VII.1.4, VII.2.1, VII.2.2, VII.2.3, VII.2.4, VII.2.5, VII.2.6, VII.2.7, VII.3.1, VII.3.2 e VII.3.3 do Anexo VII da Lei nº 15.961, de 2005;
XII – carreiras de Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Professor de Ensino Médio e Tecnológico, Auxiliar de Atividades Operacionais, Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade, Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade, Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade, Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão e Registro Empresarial, Auxiliar de Gestão Lotérica, Técnico de Gestão Lotérica, Analista de Gestão Lotérica, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações, Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios e Analista de Administração de Estádios, de que tratam os itens VIII.1.1, VIII.1.2, VIII.1.3, VIII.2.1, VIII.3.1, VIII.3.2, VIII.3.3, VIII.3.4, VIII.4.1, VIII.4.2, VIII.4.3, VIII.5.1, VIII.5.2, VIII.5.3, VIII.6.1, VIII.6.2, VIII.6.3, VIII.7.1, VIII.7.2, VIII.7.3, VIII.8.1, VIII.8.2 e VIII.8.3 do Anexo VIII da Lei nº 15.961, de 2005;
XIII – carreiras de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Fiscal Assistente de Transportes e Obras Públicas, Fiscal de Transportes e Obras Públicas e Gestor de Transportes e Obras Públicas, de que tratam os itens IX.1.1, IX.1.2, IX.1.3, IX.1.4 e IX.1.5 do Anexo IX da Lei nº 15.961, de 2005;
XIV – carreiras de Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Agente Governamental, Gestor Governamental, Auxiliar da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Técnico de Administração Geral, Analista de Gestão, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar e Comandante de Aeronave do Gabinete Militar do Governador, de que tratam os itens X.1.1, X.1.2, X.2.1, X.2.2, X.3.1, X.3.2, X.3.3, X.3.4, X.3.5, X.4.1 e X.4.2 do Anexo X da Lei nº 15.961, de 2005;
XV – carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Gestor Fazendário de que tratam os itens I.1 e I.2 do Anexo I da Lei nº 16.190, de 22 de junho de 2006; e
XVI – carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e Analista Fazendário de Administração e Finanças de que tratam os itens II.1 e II.2 do Anexo II da Lei nº 16.190, de 2006.
Parágrafo único – O reajuste previsto no "caput" deste artigo não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável - VTI, instituída pela Lei nº 15.787, de 27 de outubro de 2005.
Art. 2º – Ficam reajustados em 15% (quinze por cento), a partir de 1º de maio de 2010:
I – a remuneração básica dos postos e graduações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;
II – o vencimento básico dos cargos integrantes do Quadro Específico de Provimento Efetivo da Polícia Civil;
III – o vencimento básico da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, criada pela Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003;
IV – o vencimento básico da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, a que se refere o art. 6º da Lei nº 13.720, de 27 de setembro de 2000; e
V – o vencimento básico da carreira de Agente de Segurança Sócio-educativo, instituída pela Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004.
Art. 3º – O piso remuneratório a que se refere o art. 4º da Lei nº 17.006, de 25 de setembro de 2007, passa a ser de R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais), partir de 1º de maio de 2010, observado o disposto nos §§ 1º a 8º do art. 4º e no art. 5º da referida Lei.
Art. 4º – A estrutura das carreiras de Assistente Técnico de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional e Assistente de Educação, constante nos itens I.4, I.5 e I.7 do Anexo I da Lei nº 15.293, de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo I desta lei.
Parágrafo único – Fica suspensa pelo período de dois anos contados a partir da data de publicação desta lei a exigência de comprovação de certificações para fins de reposicionamento por tempo de serviço e promoção aos níveis II e III das carreiras de que trata o "caput".
Art. 5º – O inciso IV do art. 12 da Lei nº 15.293, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12 – (...)
IV – para a carreira de Assistente Técnico de Educação Básica, formação de nível médio técnico, para ingresso no nível I;"
Art. 6º – A estrutura da carreira de Assistente Administrativo da Polícia Militar, constante no item I.3 do Anexo I da Lei nº 15.301, de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II desta lei.
Art. 7º – As tabelas de vencimento básico das carreiras de Analista Educacional, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica e Assistente de Educação, constantes nos itens I.3, I.4, I.5, I.6, I.7 do Anexo I da Lei n.º 15.784, de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de maio de 2010, na forma do Anexo III desta lei.
§ 1º – Dos valores da VTI, a que se refere a Lei nº 15.787, de 2005, percebidos pelos servidores das carreiras de que trata o "caput", será deduzido, no todo ou em parte, o acréscimo ao vencimento básico decorrente da aplicação das tabelas de que trata o "caput" deste artigo.
§ 2º – Quando a dedução a que se refere o § 1º atingir o valor integral da VTI, o servidor deixará de percebê-la.
Art. 8º – As tabelas de vencimento básico das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar e Analista de Gestão da Polícia Militar, constantes nos itens V.2 e V.3 do Anexo V da Lei n.º 15.784, de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de maio de 2010, na forma do Anexo IV desta lei.
§ 1º – Dos valores da VTI, a que se refere a Lei nº 15.787, de 2005, percebidos pelos servidores das carreiras de que trata o "caput", será deduzido, no todo ou em parte, o acréscimo ao vencimento básico decorrente da aplicação das tabelas de que trata o "caput" deste artigo.
§ 2º – Quando a dedução a que se refere o § 1º atingir o valor integral da VTI, o servidor deixará de percebê-la.
Art. 9º – As tabelas de vencimento básico da carreira de Médico, de que trata o inciso X do art. 1º da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, constantes no Anexo I da Lei nº 15.786, de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de maio de 2010, na forma do Anexo V desta lei.
§ 1º – O acréscimo ao vencimento básico decorrente da aplicação da tabela a que se refere o "caput" deste artigo resulta de reajuste de 10% e da incorporação total da Gratificação Complementar - GC, de que trata o art. 1º da Lei Delegada nº 44, de 12 de julho 2000, alterado pelo art. 1º da Lei Delegada nº 46 de 28 de julho de 2000, para a carreira de Médico.
§ 2º – Em decorrência do disposto no § 1º, fica extinta, a partir de 1º de maio de 2010, a Gratificação Complementar - GC, para a carreira de Médico.
§ 3º – O disposto no "caput" aplica-se aos servidores inativos que fazem jus à paridade, nos termos da Constituição da República, e aos detentores de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990.
Art. 10 – O abono de serviços de emergência de que trata o art. 21 da Lei nº 15.786, de 2005, e o art. 33 da Lei nº 17.618, de 7 de julho de 2008, terá como limite, para fins de escalonamento em decreto específico, o maior valor estabelecido no Anexo V do Decreto nº 37.118, de 28 de julho de 1995, acrescido pelo Decreto nº 44.983, de 19 de dezembro de 2008.
Art. 11 – Ficam reajustados em 32,77% (trinta e dois vírgula setenta e sete por cento), a partir de 1º de maio de 2010, os valores remanescentes das parcelas mensais dos contratos temporários de prestação de serviços de Médico celebrados com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, com base na legislação em vigor.
Art. 12 – O disposto nos arts. 1º, 2º, 3º, 7º e 8º desta lei aplica-se, a partir de 1º de maio de 2010:
I – aos servidores inativos que fazem jus à paridade, nos termos da Constituição da República;
II – aos detentores de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 1990, e o § 3º do art. 10 da Lei nº 15.784, de 2005; e
III – aos valores remanescentes das parcelas mensais dos contratos temporários de prestação de serviços para exercício de atribuições das carreiras a que se referem os artigos citados no "caput".
Parágrafo único – Para os fins do disposto no art. 11 e no inciso III do "caput", fica dispensada a celebração de termo aditivo aos contratos vigentes na data de publicação desta lei.
Art. 13 – Ficam reajustados em 10% (dez por cento), a partir de 1º de maio de 2010, os valores dos:
I – vencimentos específicos dos cargos do Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo, passando o Anexo I da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, a vigorar na forma do Anexo VI;
II – vencimentos específicos dos cargos do Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, passando o Anexo I da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, a vigorar na forma do Anexo VII; e
III – vencimentos dos cargos integrantes do Quadro do Tesouro Estadual, a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei Delegada nº 174, de 2007, passando o Anexo IX da mesma Lei Delegada a vigorar na forma do Anexo VIII.
Parágrafo único – O reajuste de que trata o "caput" aplica-se à vantagem pessoal a que se refere o § 4º do art. 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003.
Art. 14 – Fica incluída a classe de cargo de Cartógrafo na coluna "Classe" da Tabela IV.2 do Anexo IV da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na linha de correlação correspondente à carreira de Gestor Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Art. 15 – Fica reajustado em 10% (dez por cento), a partir de 1º de maio de 2010, o valor do vencimento básico do cargo de provimento em comissão de Capelão, código EX-12, a que se refere o Anexo VIII da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007.
Art. 16 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 17 – Ficam revogados:
I – o parágrafo único do art. 47 da Lei nº 15.784, de 27 de outubro de 2005;
II – os itens II.1.3, II.1.4, II.1.5, II.2.3, e II.2.5 do Anexo II da Lei nº 15.784, de 27 de outubro de 2005;
III – os itens VI.1.2, VI.1.3, VI.2.2 e VI.2.3 do Anexo VI da Lei nº 15.784, de 27 de outubro de 2005;
IV – o parágrafo único do art. 16 da Lei nº 15.785, de 27 de outubro de 2005; e
V – o parágrafo único do art. 16 da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005.
ANEXO I
(a que se refere o art. 4º da Lei nº , de de de 2010)
"ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º , 37, 38 e 42 da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004)
I.4 – ESTRUTURA DA CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas
|
Cargo |
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||||
|
Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) |
I |
Ensino médio técnico |
22.185 |
IA |
IB |
IC |
ID |
IE |
IF |
IG |
IH |
II |
IJ |
IL |
IM |
IN |
IO |
IP |
|
II |
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação |
IIA |
IIB |
IIC |
IID |
IIE |
IIF |
IIG |
IIH |
III |
IIJ |
IIL |
IIM |
IIN |
IIO |
IIP |
||
|
III |
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações |
IIIA |
IIIB |
IIIC |
IIID |
IIIE |
IIIF |
IIIG |
IIIH |
IIII |
IIIJ |
IIIL |
IIIM |
IIIN |
IIIO |
IIIP |
||
|
IV |
Ensino superior |
IVA |
IVB |
IVC |
IVD |
IVE |
IVF |
IVG |
IVH |
IVI |
IVJ |
IVL |
IVM |
IVN |
IVO |
IVP |
||
|
V |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
VA |
VB |
VC |
VD |
VE |
VF |
VG |
VH |
VI |
VJ |
VL |
VM |
VN |
VO |
VP" |
||
I.5 – ESTRUTURA DA CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL
Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas
|
Cargo |
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||||
|
Assistente Técnico Educacional (ATE) |
I |
Ensino médio técnico |
2.417 |
IA |
IB |
IC |
ID |
IE |
IF |
IG |
IH |
II |
IJ |
IL |
IM |
IN |
IO |
IP |
|
II |
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação |
IIA |
IIB |
IIC |
IID |
IIE |
IIF |
IIG |
IIH |
III |
IIJ |
IIL |
IIM |
IIN |
IIO |
IIP |
||
|
III |
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações |
IIIA |
IIIB |
IIIC |
IIID |
IIIE |
IIIF |
IIIG |
IIIH |
IIII |
IIIJ |
IIIL |
IIIM |
IIIN |
IIIO |
IIIP |
||
|
IV |
Ensino superior |
IVA |
IVB |
IVC |
IVD |
IVE |
IVF |
IVG |
IVH |
IVI |
IVJ |
IVL |
IVM |
IVN |
IVO |
IVP |
||
|
V |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
VA |
VB |
VC |
VD |
VE |
VF |
VG |
VH |
VI |
VJ |
VL |
VM |
VN |
VO |
VP" |
||
I.7 – ESTRUTURA DA CARREIRA DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas
|
Cargo |
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||||
|
Assistente de Educação (ASE) |
I |
Ensino médio |
1.171 |
IA |
IB |
IC |
ID |
IE |
IF |
IG |
IH |
II |
IJ |
IL |
IM |
IN |
IO |
IP |
|
II |
Ensino médio acumulado com uma certificação |
IIA |
IIB |
IIC |
IID |
IIE |
IIF |
IIG |
IIH |
III |
IIJ |
IIL |
IIM |
IIN |
IIO |
IIP |
||
|
III |
Ensino médio acumulado com duas certificações |
IIIA |
IIIB |
IIIC |
IIID |
IIIE |
IIIF |
IIIG |
IIIH |
IIII |
IIIJ |
IIIL |
IIIM |
IIIN |
IIIO |
IIIP |
||
|
IV |
Ensino superior |
IVA |
IVB |
IVC |
IVD |
IVE |
IVF |
IVG |
IVH |
IVI |
IVJ |
IVL |
IVM |
IVN |
IVO |
IVP |
||
|
V |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
VA |
VB |
VC |
VD |
VE |
VF |
VG |
VH |
VI |
VJ |
VL |
VM |
VN |
VO |
VP" |
||
ANEXO II
(a que se refere o art. 6º da Lei nº , de de de 2010)
"ANEXO I
(a que se refere o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 15.301, de 10 de agosto de 2004)
I.3 – Estrutura das carreiras administrativas e de educação pertencentes ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Carreira de Assistente Administrativo da Polícia Militar
Carga horária de trabalho: 30 horas semanais
|
Cargo |
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||||
|
Assistente Administrativo da Polícia Militar |
I |
Intermediário |
234 |
IA |
IB |
IC |
ID |
IE |
IF |
IG |
IH |
II |
IJ |
IL |
IM |
IN |
IO |
IP |
|
II |
IIA |
IIB |
IIC |
IID |
IIE |
IIF |
IIG |
IIH |
III |
IIJ |
IIL |
IIM |
IIN |
IIO |
IIP |
|||
|
III |
IIIA |
IIIB |
IIIC |
IIID |
IIIE |
IIIF |
IIIG |
IIIH |
IIII |
IIIJ |
IIIL |
IIIM |
IIIN |
IIIO |
IIIP |
|||
|
IV |
Superior |
IVA |
IVB |
IVC |
IVD |
IVE |
IVF |
IVG |
IVH |
IVI |
IVJ |
IVL |
IVM |
IVN |
IVO |
IVP |
||
|
V |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
VA |
VB |
VC |
VD |
VE |
VF |
VG |
VH |
VI |
VJ |
VL |
VM |
VN |
VO |
VP" |
||
ANEXO III
(a que se refere o art. 7º da Lei nº , de de de 2010)
"ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 14 da Lei nº 15.784, de 27 de outubro de 2005)
I.3 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista Educacional
I.3.1 – Carga Horária: 30 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||
|
Superior |
I |
866,25 |
892,24 |
919,00 |
946,57 |
974,97 |
1.004,22 |
1.034,35 |
1.065,38 |
1.097,34 |
1.130,26 |
1.164,17 |
1.199,09 |
1.235,07 |
1.272,12 |
1.310,28 |
|
Superior acumulado com pós-graduação "lato sensu", na forma do regulamento |
II |
1.056,83 |
1.088,53 |
1.121,19 |
1.154,82 |
1.189,47 |
1.225,15 |
1.261,90 |
1.299,76 |
1.338,75 |
1.378,92 |
1.420,28 |
1.462,89 |
1.506,78 |
1.551,98 |
1.598,54 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
1.289,33 |
1.328,01 |
1.367,85 |
1.408,88 |
1.451,15 |
1.494,68 |
1.539,52 |
1.585,71 |
1.633,28 |
1.682,28 |
1.732,75 |
1.784,73 |
1.838,27 |
1.893,42 |
1.950,22 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
1.572,98 |
1.620,17 |
1.668,77 |
1.718,84 |
1.770,40 |
1.823,51 |
1.878,22 |
1.934,56 |
1.992,60 |
2.052,38 |
2.113,95 |
2.177,37 |
2.242,69 |
2.309,97 |
2.379,27 |
I.3.2 – Carga Horária: 40 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||
|
Superior |
I |
1.386,00 |
1.427,58 |
1.470,41 |
1.514,52 |
1.559,96 |
1.606,75 |
1.654,96 |
1.704,61 |
1.755,74 |
1.808,42 |
1.862,67 |
1.918,55 |
1.976,10 |
2.035,39 |
2.096,45 |
|
Superior acumulado com pós-graduação "lato sensu", na forma do regulamento |
II |
1.690,92 |
1.741,65 |
1.793,90 |
1.847,71 |
1.903,15 |
1.960,24 |
2.019,05 |
2.079,62 |
2.142,01 |
2.206,27 |
2.272,46 |
2.340,63 |
2.410,85 |
2.483,17 |
2.557,67 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
2.062,92 |
2.124,81 |
2.188,55 |
2.254,21 |
2.321,84 |
2.391,49 |
2.463,24 |
2.537,13 |
2.613,25 |
2.691,65 |
2.772,40 |
2.855,57 |
2.941,23 |
3.029,47 |
3.120,36 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
2.516,77 |
2.592,27 |
2.670,04 |
2.750,14 |
2.832,64 |
2.917,62 |
3.005,15 |
3.095,30 |
3.188,16 |
3.283,81 |
3.382,32 |
3.483,79 |
3.588,31 |
3.695,95 |
3.806,83 |
I.4 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista de Educação Básica
I.4.1 – Carga horária: 30 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||
|
Superior |
I |
866,25 |
892,24 |
919,00 |
946,57 |
974,97 |
1.004,22 |
1.034,35 |
1.065,38 |
1.097,34 |
1.130,26 |
1.164,17 |
1.199,09 |
1.235,07 |
1.272,12 |
1.310,28 |
|
Superior acumulado com pós-graduação "lato sensu", na forma do regulamento |
II |
1.056,83 |
1.088,53 |
1.121,19 |
1.154,82 |
1.189,47 |
1.225,15 |
1.261,90 |
1.299,76 |
1.338,75 |
1.378,92 |
1.420,28 |
1.462,89 |
1.506,78 |
1.551,98 |
1.598,54 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
1.289,33 |
1.328,01 |
1.367,85 |
1.408,88 |
1.451,15 |
1.494,68 |
1.539,52 |
1.585,71 |
1.633,28 |
1.682,28 |
1.732,75 |
1.784,73 |
1.838,27 |
1.893,42 |
1.950,22 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
1.572,98 |
1.620,17 |
1.668,77 |
1.718,84 |
1.770,40 |
1.823,51 |
1.878,22 |
1.934,56 |
1.992,60 |
2.052,38 |
2.113,95 |
2.177,37 |
2.242,69 |
2.309,97 |
2.379,27 |
I.4.2 – Carga horária: 40 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||
|
Superior |
I |
1.386,00 |
1.427,58 |
1.470,41 |
1.514,52 |
1.559,96 |
1.606,75 |
1.654,96 |
1.704,61 |
1.755,74 |
1.808,42 |
1.862,67 |
1.918,55 |
1.976,10 |
2.035,39 |
2.096,45 |
|
Superior acumulado com pós-graduação "lato sensu", na forma do regulamento |
II |
1.690,92 |
1.741,65 |
1.793,90 |
1.847,71 |
1.903,15 |
1.960,24 |
2.019,05 |
2.079,62 |
2.142,01 |
2.206,27 |
2.272,46 |
2.340,63 |
2.410,85 |
2.483,17 |
2.557,67 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
2.062,92 |
2.124,81 |
2.188,55 |
2.254,21 |
2.321,84 |
2.391,49 |
2.463,24 |
2.537,13 |
2.613,25 |
2.691,65 |
2.772,40 |
2.855,57 |
2.941,23 |
3.029,47 |
3.120,36 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
2.516,77 |
2.592,27 |
2.670,04 |
2.750,14 |
2.832,64 |
2.917,62 |
3.005,15 |
3.095,30 |
3.188,16 |
3.283,81 |
3.382,32 |
3.483,79 |
3.588,31 |
3.695,95 |
3.806,83 |
I.5 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Assistente Técnico Educacional
I.5.1 – Carga horária: 30 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||
|
Ensino médio técnico |
I |
577,50 |
594,83 |
612,67 |
631,05 |
649,98 |
669,48 |
689,57 |
710,25 |
731,56 |
753,51 |
776,11 |
799,40 |
823,38 |
848,08 |
873,52 |
|
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação |
II |
704,55 |
725,69 |
747,46 |
769,88 |
792,98 |
816,77 |
841,27 |
866,51 |
892,50 |
919,28 |
946,86 |
975,26 |
1.004,52 |
1.034,66 |
1.065,70 |
|
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações |
III |
859,55 |
885,34 |
911,90 |
939,25 |
967,43 |
996,46 |
1.026,35 |
1.057,14 |
1.088,85 |
1.121,52 |
1.155,16 |
1.189,82 |
1.225,51 |
1.262,28 |
1.300,15 |
|
Ensino superior |
IV |
1.048,65 |
1.080,11 |
1.112,52 |
1.145,89 |
1.180,27 |
1.215,68 |
1.252,15 |
1.289,71 |
1.328,40 |
1.368,25 |
1.409,30 |
1.451,58 |
1.495,13 |
1.539,98 |
1.586,18 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
1.279,36 |
1.317,74 |
1.357,27 |
1.397,99 |
1.439,93 |
1.483,12 |
1.527,62 |
1.573,45 |
1.620,65 |
1.669,27 |
1.719,35 |
1.770,93 |
1.824,06 |
1.878,78 |
1.935,14 |
I.5.2 – Carga horária: 40 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||
|
Ensino médio técnico |
I |
762,30 |
785,17 |
808,72 |
832,99 |
857,98 |
883,71 |
910,23 |
937,53 |
965,66 |
994,63 |
1.024,47 |
1.055,20 |
1.086,86 |
1.119,46 |
1.153,05 |
|
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação |
II |
930,01 |
957,91 |
986,64 |
1.016,24 |
1.046,73 |
1.078,13 |
1.110,48 |
1.143,79 |
1.178,10 |
1.213,45 |
1.249,85 |
1.287,35 |
1.325,97 |
1.365,75 |
1.406,72 |
|
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações |
III |
1.134,61 |
1.168,65 |
1.203,70 |
1.239,82 |
1.277,01 |
1.315,32 |
1.354,78 |
1.395,42 |
1.437,29 |
1.480,41 |
1.524,82 |
1.570,56 |
1.617,68 |
1.666,21 |
1.716,20 |
|
Ensino superior |
IV |
1.384,22 |
1.425,75 |
1.468,52 |
1.512,58 |
1.557,95 |
1.604,69 |
1.652,83 |
1.702,42 |
1.753,49 |
1.806,09 |
1.860,28 |
1.916,09 |
1.973,57 |
2.032,78 |
2.093,76 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
1.688,75 |
1.739,41 |
1.791,59 |
1.845,34 |
1.900,70 |
1.957,72 |
2.016,46 |
2.076,95 |
2.139,26 |
2.203,44 |
2.269,54 |
2.337,62 |
2.407,75 |
2.479,99 |
2.554,39 |
I.6 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica
I.6.1 – Carga horária: 30 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||
|
Ensino médio técnico |
I |
577,50 |
594,83 |
612,67 |
631,05 |
649,98 |
669,48 |
689,57 |
710,25 |
731,56 |
753,51 |
776,11 |
799,40 |
823,38 |
848,08 |
873,52 |
|
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação |
II |
704,55 |
725,69 |
747,46 |
769,88 |
792,98 |
816,77 |
841,27 |
866,51 |
892,50 |
919,28 |
946,86 |
975,26 |
1.004,52 |
1.034,66 |
1.065,70 |
|
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações |
III |
859,55 |
885,34 |
911,90 |
939,25 |
967,43 |
996,46 |
1.026,35 |
1.057,14 |
1.088,85 |
1.121,52 |
1.155,16 |
1.189,82 |
1.225,51 |
1.262,28 |
1.300,15 |
|
Ensino superior |
IV |
1.048,65 |
1.080,11 |
1.112,52 |
1.145,89 |
1.180,27 |
1.215,68 |
1.252,15 |
1.289,71 |
1.328,40 |
1.368,25 |
1.409,30 |
1.451,58 |
1.495,13 |
1.539,98 |
1.586,18 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
1.279,36 |
1.317,74 |
1.357,27 |
1.397,99 |
1.439,93 |
1.483,12 |
1.527,62 |
1.573,45 |
1.620,65 |
1.669,27 |
1.719,35 |
1.770,93 |
1.824,06 |
1.878,78 |
1.935,14 |
I.6.2 – Carga horária: 40 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||
|
Ensino médio técnico |
I |
762,30 |
785,17 |
808,72 |
832,99 |
857,98 |
883,71 |
910,23 |
937,53 |
965,66 |
994,63 |
1.024,47 |
1.055,20 |
1.086,86 |
1.119,46 |
1.153,05 |
|
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação |
II |
930,01 |
957,91 |
986,64 |
1.016,24 |
1.046,73 |
1.078,13 |
1.110,48 |
1.143,79 |
1.178,10 |
1.213,45 |
1.249,85 |
1.287,35 |
1.325,97 |
1.365,75 |
1.406,72 |
|
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações |
III |
1.134,61 |
1.168,65 |
1.203,70 |
1.239,82 |
1.277,01 |
1.315,32 |
1.354,78 |
1.395,42 |
1.437,29 |
1.480,41 |
1.524,82 |
1.570,56 |
1.617,68 |
1.666,21 |
1.716,20 |
|
Ensino superior |
IV |
1.384,22 |
1.425,75 |
1.468,52 |
1.512,58 |
1.557,95 |
1.604,69 |
1.652,83 |
1.702,42 |
1.753,49 |
1.806,09 |
1.860,28 |
1.916,09 |
1.973,57 |
2.032,78 |
2.093,76 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
1.688,75 |
1.739,41 |
1.791,59 |
1.845,34 |
1.900,70 |
1.957,72 |
2.016,46 |
2.076,95 |
2.139,26 |
2.203,44 |
2.269,54 |
2.337,62 |
2.407,75 |
2.479,99 |
2.554,39 |
I.7 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Assistente de Educação
I.7.1 – Carga horária: 30 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||
|
Ensino médio |
I |
577,50 |
594,83 |
612,67 |
631,05 |
649,98 |
669,48 |
689,57 |
710,25 |
731,56 |
753,51 |
776,11 |
799,40 |
823,38 |
848,08 |
873,52 |
|
Ensino médio acumulado com uma certificação |
II |
704,55 |
725,69 |
747,46 |
769,88 |
792,98 |
816,77 |
841,27 |
866,51 |
892,50 |
919,28 |
946,86 |
975,26 |
1.004,52 |
1.034,66 |
1.065,70 |
|
Ensino médio acumulado com duas certificações |
III |
859,55 |
885,34 |
911,90 |
939,25 |
967,43 |
996,46 |
1.026,35 |
1.057,14 |
1.088,85 |
1.121,52 |
1.155,16 |
1.189,82 |
1.225,51 |
1.262,28 |
1.300,15 |
|
Ensino superior |
IV |
1.048,65 |
1.080,11 |
1.112,52 |
1.145,89 |
1.180,27 |
1.215,68 |
1.252,15 |
1.289,71 |
1.328,40 |
1.368,25 |
1.409,30 |
1.451,58 |
1.495,13 |
1.539,98 |
1.586,18 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
1.279,36 |
1.317,74 |
1.357,27 |
1.397,99 |
1.439,93 |
1.483,12 |
1.527,62 |
1.573,45 |
1.620,65 |
1.669,27 |
1.719,35 |
1.770,93 |
1.824,06 |
1.878,78 |
1.935,14 |
I.7.2 – Carga horária: 40 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||
|
Ensino médio |
I |
762,30 |
785,17 |
808,72 |
832,99 |
857,98 |
883,71 |
910,23 |
937,53 |
965,66 |
994,63 |
1.024,47 |
1.055,20 |
1.086,86 |
1.119,46 |
1.153,05 |
|
Ensino médio acumulado com uma certificação |
II |
930,01 |
957,91 |
986,64 |
1.016,24 |
1.046,73 |
1.078,13 |
1.110,48 |
1.143,79 |
1.178,10 |
1.213,45 |
1.249,85 |
1.287,35 |
1.325,97 |
1.365,75 |
1.406,72 |
|
Ensino médio acumulado com duas certificações |
III |
1.134,61 |
1.168,65 |
1.203,70 |
1.239,82 |
1.277,01 |
1.315,32 |
1.354,78 |
1.395,42 |
1.437,29 |
1.480,41 |
1.524,82 |
1.570,56 |
1.617,68 |
1.666,21 |
1.716,20 |
|
Ensino superior |
IV |
1.384,22 |
1.425,75 |
1.468,52 |
1.512,58 |
1.557,95 |
1.604,69 |
1.652,83 |
1.702,42 |
1.753,49 |
1.806,09 |
1.860,28 |
1.916,09 |
1.973,57 |
2.032,78 |
2.093,76 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
1.688,75 |
1.739,41 |
1.791,59 |
1.845,34 |
1.900,70 |
1.957,72 |
2.016,46 |
2.076,95 |
2.139,26 |
2.203,44 |
2.269,54 |
2.337,62 |
2.407,75 |
2.479,99 |
2.554,39" |
ANEXO IV
(a que se refere o art. 8º da Lei nº , de de de 2010)
"ANEXO V
(a que se refere o art. 1º da Lei n° 15.784, de 27 de outubro de 2005)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
V.2 – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Assistente Administrativo da Polícia Militar
Carga horária: 30 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||
|
Intermediário |
I |
577,50 |
594,83 |
612,67 |
631,05 |
649,98 |
669,48 |
689,57 |
710,25 |
731,56 |
753,51 |
776,11 |
799,40 |
823,38 |
848,08 |
873,52 |
|
II |
704,55 |
725,69 |
747,46 |
769,88 |
792,98 |
816,77 |
841,27 |
866,51 |
892,50 |
919,28 |
946,86 |
975,26 |
1.004,52 |
1.034,66 |
1.065,70 |
|
|
III |
859,55 |
885,34 |
911,90 |
939,25 |
967,43 |
996,46 |
1.026,35 |
1.057,14 |
1.088,85 |
1.121,52 |
1.155,16 |
1.189,82 |
1.225,51 |
1.262,28 |
1.300,15 |
|
|
Superior |
IV |
1.048,65 |
1.080,11 |
1.112,52 |
1.145,89 |
1.180,27 |
1.215,68 |
1.252,15 |
1.289,71 |
1.328,40 |
1.368,25 |
1.409,30 |
1.451,58 |
1.495,13 |
1.539,98 |
1.586,18 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
1.279,36 |
1.317,74 |
1.357,27 |
1.397,99 |
1.439,93 |
1.483,12 |
1.527,62 |
1.573,45 |
1.620,65 |
1.669,27 |
1.719,35 |
1.770,93 |
1.824,06 |
1.878,78 |
1.935,14 |
V.3 – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Analista de Gestão da Polícia Militar
Carga horária: 30 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
||
|
Superior |
I |
866,25 |
892,24 |
919,00 |
946,57 |
974,97 |
1.004,22 |
1.034,35 |
1.065,38 |
1.097,34 |
1.130,26 |
1.164,17 |
1.199,09 |
1.235,07 |
1.272,12 |
1.310,28 |
|
Superior acumulado com pós-graduação "lato sensu", na forma do regulamento |
II |
1.056,83 |
1.088,53 |
1.121,19 |
1.154,82 |
1.189,47 |
1.225,15 |
1.261,90 |
1.299,76 |
1.338,75 |
1.378,92 |
1.420,28 |
1.462,89 |
1.506,78 |
1.551,98 |
1.598,54 |
|
Superior acumulado com pós-graduação "stricto sensu" |
III |
1.289,33 |
1.328,01 |
1.367,85 |
1.408,88 |
1.451,15 |
1.494,68 |
1.539,52 |
1.585,71 |
1.633,28 |
1.682,28 |
1.732,75 |
1.784,73 |
1.838,27 |
1.893,42 |
1.950,22 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
1.572,98 |
1.620,17 |
1.668,77 |
1.718,84 |
1.770,40 |
1.823,51 |
1.878,22 |
1.934,56 |
1.992,60 |
2.052,38 |
2.113,95 |
2.177,37 |
2.242,69 |
2.309,97 |
2.379,27" |
ANEXO V
(a que se refere o art. 9º da Lei n° , de de de 2010)
"ANEXO I
(a que se refere o art. 1° da Lei n° 15.786, de 27 de outubro de 2005)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
I.2 – Tabelas de Vencimento das Carreiras da Fhemig
I.2.5 – Médico
Carga horária: 12 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
Superior |
I |
1.086,99 |
1.119,60 |
1.153,19 |
1.187,78 |
1.223,41 |
1.260,12 |
1.297,92 |
1.336,86 |
1.376,96 |
1.418,27 |
|
Superior |
II |
1.326,13 |
1.365,91 |
1.406,89 |
1.449,09 |
1.492,57 |
1.537,34 |
1.583,46 |
1.630,97 |
1.679,90 |
1.730,29 |
|
Superior/Residência Médica |
III |
1.617,87 |
1.666,41 |
1.716,40 |
1.767,89 |
1.820,93 |
1.875,56 |
1.931,82 |
1.989,78 |
2.049,47 |
2.110,96 |
|
Residência Médica |
IV |
1.973,80 |
2.033,02 |
2.094,01 |
2.156,83 |
2.221,53 |
2.288,18 |
2.356,83 |
2.427,53 |
2.500,36 |
2.575,37 |
|
"Lato/Stricto sensu" |
V |
2.467,26 |
2.541,27 |
2.617,51 |
2.696,04 |
2.776,92 |
2.860,23 |
2.946,03 |
3.034,41 |
3.125,45 |
3.219,91 |
Carga horária: 24 horas
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
Superior |
I |
2.173,96 |
2.239,18 |
2.306,36 |
2.375,55 |
2.446,81 |
2.520,22 |
2.595,83 |
2.673,70 |
2.753,91 |
2.836,53 |
|
Superior |
II |
2.652,23 |
2.731,80 |
2.813,76 |
2.898,17 |
2.985,11 |
3.074,67 |
3.166,91 |
3.261,91 |
3.359,77 |
3.460,56 |
|
Superior/Res. Médica |
III |
3.235,73 |
3.332,80 |
3.432,78 |
3.535,77 |
3.641,84 |
3.751,09 |
3.863,63 |
3.979,53 |
4.098,92 |
4.221,89 |
|
Residência Médica |
IV |
3.947,59 |
4.066,01 |
4.187,99 |
4.313,63 |
4.443,04 |
4.576,33 |
4.713,62 |
4.855,03 |
5.000,68 |
5.150,70 |
|
"Lato/Stricto sensu" |
V |
4.934,48 |
5.082,52 |
5.234,99 |
5.392,04 |
5.553,80 |
5.720,42 |
5.892,03 |
6.068,79 |
6.250,85 |
6.438,38" |
ANEXO VI
(a que se refere o art. 13 da Lei nº , de de de 2010)
"ANEXO I
(a que se referem os "caputs" dos arts. 1º e 2º, o § 6º do art. 3º e o inciso III do § 1º do art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007)
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO e ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
|
Espécie/nível |
Valor (em R$) |
DAD-unitário |
|
DAD-1 |
660,00 |
1,00 |
|
DAD-2 |
990,00 |
1,50 |
|
DAD-3 |
1.485,00 |
2,25 |
|
DAD-4 |
2.310,00 |
3,50 |
|
DAD-5 |
2.640,00 |
4,00 |
|
DAD-6 |
3.300,00 |
5,00 |
|
DAD-7 |
4.455,00 |
6,75 |
|
DAD-8 |
5.610,00 |
8,50 |
|
DAD-9 |
6.600,00 |
10,00 |
|
DAD-10 |
7.700,00 |
11,66" |
ANEXO VII
(a que se refere o art. 13 da Lei nº , de de de 2010)
"ANEXO I
(a que se referem o art. 2º, o § 6º do art. 3º e o art. 21 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007)
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNCACIONAL DO PODER EXECUTIVO
|
Espécie/nível |
Valor (em R$) |
DAI-unitário |
|
DAI-1 |
550,00 |
1,00 |
|
DAI-2 |
660,00 |
1,20 |
|
DAI-3 |
770,00 |
1,40 |
|
DAI-4 |
880,00 |
1,60 |
|
DAI-5 |
990,00 |
1,80 |
|
DAI-6 |
1.100,00 |
2,00 |
|
DAI-7 |
1.210,00 |
2,20 |
|
DAI-8 |
1.320,00 |
2,40 |
|
DAI-9 |
1.430,00 |
2,60 |
|
DAI-10 |
1.540,00 |
2,80 |
|
DAI-11 |
1.650,00 |
3,00 |
|
DAI-12 |
1.760,00 |
3,20 |
|
DAI-13 |
1.870,00 |
3,40 |
|
DAI-14 |
1.980,00 |
3,60 |
|
DAI-15 |
2.090,00 |
3,80 |
|
DAI-16 |
2.200,00 |
4,00 |
|
DAI-17 |
2.310,00 |
4,20 |
|
DAI-18 |
2.530,00 |
4,60 |
|
DAI-19 |
2.750,00 |
5,00 |
|
DAI-20 |
3.300,00 |
6,00 |
|
DAI-21 |
3.630,00 |
6,60 |
|
DAI-22 |
3.850,00 |
7,00 |
|
DAI-23 |
4.180,00 |
7,60 |
|
DAI-24 |
4.400,00 |
8,00 |
|
DAI-25 |
4.730,00 |
8,60 |
|
DAI-26 |
5.500,00 |
10,00 |
|
DAI-27 |
6.600,00 |
12,00 |
|
DAI-28 |
7.700,00 |
14,00" |
ANEXO VIII
(a que se refere o art. 13 da Lei nº , de de de 2010)
"ANEXO IX
(a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007)
QUADRO DE CARGOS DO TESOURO ESTADUAL
|
Denominação |
Código |
Símbolo |
Quantitativo |
Vencimento (R$) |
Gratificação Especial (R$) |
Remuneração (R$) |
|
Diretor Superintendente do Tesouro |
DST-01 |
TE-01 |
3 |
5.486,29 |
3.325,02 |
8.811,31 |
|
Diretor Central |
DCT-02 |
TE-02 |
8 |
5.229,10 |
3.169,15 |
8.398,25 |
|
Diretor do Tesouro |
DT-03 |
TE-04 |
3 |
2.622,55 |
1.589,42 |
4.211,97 |
|
Assessor do Tesouro I |
ASTE-01 |
TE-02 |
6 |
5.229,10 |
3.169,15 |
8.398,25 |
|
Assessor do Tesouro II |
ASTE-02 |
TE-03 |
4 |
4.297,79 |
2.604,73 |
6.902,52 |
|
Assessor do Tesouro III |
AST2-03 |
TE-04 |
2 |
2.622,55 |
1.589,42 |
4.211,97" |
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.
* - Publicado de acordo com o texto original.