PL PROJETO DE LEI 4280/2010
PROJETO DE LEI Nº 4.280/2010
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cachoeirinha, com sede no Município de Lavras.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cachoeirinha, com sede no Município de Lavras.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 2 de março de 2010.
Duarte Bechir
Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cachoeirinha, com sede no Município de Lavras. A Associação está em pleno funcionamento desde 22/11/2007, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, e tem duração indeterminada. Seu objetivo é promover o desenvolvimento comunitário por meio da realização de obras e melhoramentos, com recursos próprios ou obtidos por doação ou empréstimo, além de proporcionar a melhoria do convívio entre os habitantes do lugar, com a integração de seus moradores.
Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades assistenciais, tendo em vista que atende os requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98.
Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cachoeirinha, com sede no Município de Lavras.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cachoeirinha, com sede no Município de Lavras.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 2 de março de 2010.
Duarte Bechir
Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cachoeirinha, com sede no Município de Lavras. A Associação está em pleno funcionamento desde 22/11/2007, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, e tem duração indeterminada. Seu objetivo é promover o desenvolvimento comunitário por meio da realização de obras e melhoramentos, com recursos próprios ou obtidos por doação ou empréstimo, além de proporcionar a melhoria do convívio entre os habitantes do lugar, com a integração de seus moradores.
Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades assistenciais, tendo em vista que atende os requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98.
Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.