PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1437/2010
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.437/2010
(Alteração de ação )
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Itaobim
PROPONENTE: Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth (Instituição não informada)
PROPOSTA: Alteração da Ação 4696 - Apoio aos Municípios e Entidades nos Serviços de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente -, modificando a regionalização, restribuindo as metas física e financeira, incluindo Jequitinhonha/Mucuri.
ÁREA DE RESULTADO: 2 - Protagonismo Juvenil
PROGRAMA: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AÇÃO: 4696 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Regionalização |
2011 |
|
|
M. Física |
M. Financeira |
|
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
56 |
8.060.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
JUSTIFICAÇÃO: Os Municípios das regiões mais carentes do Estado têm ficado à margem da aplicação dos recursos dessas ações.