PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.413/2010

(Alteração de ação )

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Mezaque Silva de Jesus (Instituição não informada)

PROPOSTA: Alteração de finalidade da Ação 4110, visando a promover políticas públicas de garantia de direitos humanos para os povos indígenas.

ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

AÇÃO: 4110 - PROMOÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS

Finalidade da ação: PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS OS CIDADÃOS DO ESTADO, EM ESPECIAL PARA OS GRUPOS EXCLUÍDOS DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS, inclusive os povos indígenas e quilombolas.

JUSTIFICAÇÃO: Os povos indígenas vivenciam processos de busca de alternativas de subsistência, formulação de políticas públicas e fortalecimento do processo organizativo.