PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.394/2010

(Inclusão de programa)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Sandra Mara Alburquerque Bossio (Centro Pela Mobilização Nacional (Belo Horizonte)) / Roberta de Mesquita Ribeiro (Defensoria Pública de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Selmara Mamede Simões Ferreira (Promotoria da Infância e da Juventude Infracional (Belo Horizonte)) / Zilton Alves da Silva (Associação Família de Caná (Belo Horizonte)) / Rodrigo Pascoal Ulhoa Cintra (Polícia Civil de M.G. - Divisão Esp. Investigação Antidrogas (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Aglutinar os programas associados 152 - Fomento à Gestão local de Políticas sobre Drogas - e 160 - Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico, mantendo-se as ações neles inseridas, transformando-os em um único Programa Estruturador.

Propostas Aglutinadas:

Alterar de associado para estruturador o Programa 160 - Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico.

Criação de Programa estruturador de "Prevenção, tratamento, reinserção social e combate às drogas.

Inclusão de ação no Programa 184, com o objetivo de modernizar as ações do Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil, viabilizando a dotação orçamentária para investimentos em tecnologia e capacitação de policiais que atuam na repressão qualificada ao narcotráfico organizado, com previsão de metas física e financeira.

Inclusão de Ação no Programa 160 - Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico - Criar e implementar cursos de capacitação destinados a profissionais das áreas envolvidas nas políticas públicas para usuários de álcool e drogas, que abranjam os vários aspectos de prevenção, tratamento e reinserção social, pesquisas e vigilância epidemiológica, rede de educação, saúde e assistência social, priorizando a capacitação, nesta ordem, dos profissionais da educação, da segurança pública e dos demais profissionais que atuam na abordagem dos dependentes químicos e familiares. Justificativa: Necessidade de preparar os profissionais para trabalharem com a conscientização e tratamento do dependente químico.

ÁREA DE RESULTADO: 10 - Defesa Social

PROGRAMA: 1 - Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico

Nome: Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico

Tipo de programa: 1 - Finalístico

Área de resultado: 10 - Defesa Social

Unidade responsável: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ

Objetivo do programa: Promover, articular e efetivar a melhoria das diversas ações e serviços de atenção ao usuário de álcool, tabaco e outras drogas.

AÇÃO: 1 - Capacitação de profissionais envolvidos nas políticas públicas para usuários de álcool e outras drogas

Produto: 11079 - PROFISSIONAL CAPACITADO

Unidade de medida: 171 - PROFISSIONAL

Finalidade da ação: Criar e implementar cursos de capacitação destinados a profissionais das áreas envolvidas nas políticas públicas para usuários de álcool e drogas, que abranjam os vários aspectos de prevenção, tratamento e reinserção social, pesquisas e vigilância epidemiológica, rede de educação, saúde e assistência social, priorizando a capacitação, nesta ordem, dos profissionais da educação, da segurança pública e dos demais profissionais que atuam na abordagem dos dependentes químicos e familiares.

Regionalização	2011
	M. Física	M. Financeira
Estadual	1200	2.000.000,00

AÇÃO: 2 - Modernização das ações do Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil e Capacitação de policiais que atuam na repressão qualificada ao narcotráfico

Unidade: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade da ação: Contribuir para a redução da taxa de homicídios, para a diminuição da oferta de drogas, bem como para o combate da lavagem de dinheiro e o poder das organizações criminosas que atuam no Estado.

Regionalização	2011
	M. Física	M. Financeira
Central	1	1.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO: Unificar e priorizar os programas associados em um programa estruturador irá evitar esforços e gastos duplicados, fortalecendo o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Rede de Atenção ao Dependente Químico.

Propostas aglutinadas - justificativas:

- Garantir aporte continuado de recursos para o desenvolvimento das ações.

-Possibilitar a construção de uma política pública e um sistema estadual com ações integradas de prevenção, tratamento e combate a uso das drogas, que articule as políticas públicas de saúde, assistência social, esporte e lazer, educação, cultura e segurança pública e constitua uma rede de atendimento .

- Modernização das ações do Departamento, com maiores investimentos em tecnologia e capacitação dos profissionais.

- Necessidade de preparar os profissionais para trabalharem com a conscientização e tratamento do dependente químico.