PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1391/2010
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.391/2010
(Inclusão de ação)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Mezaque da Silva de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte))
PROPOSTA: Restaurar Ação 4468 - Atenção à Saúde das Comunidades Indígenas, do Programa 706, excluída nesta revisão.
ÁREA DE RESULTADO: 3 - Vida Saudável
PROGRAMA: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE
AÇÃO: 1 - Atenção à Saúde das Comunidades Indígenas e Quilombolas
Unidade: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Produto: 3204 - MUNICÍPIO ATENDIDO
Unidade de medida: 140 - MUNICÍPIO
Finalidade da ação: Estruturar a atenção primária à saúde nas aldeias indígenas e nas comunidades quilombolas, garantindo a equidade e a qualidade de acesso dessas populações à saúde.
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Regionalização |
2011 |
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M. Física |
M. Financeira |
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Centro Oeste |
1 |
83.334,00 |
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Jequitinhonha / Mucuri |
6 |
500.000,00 |
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Mata |
1 |
83.333,00 |
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Norte de Minas |
1 |
83.333,00 |
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Rio Doce |
2 |
166.667,00 |
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Sul de Minas |
1 |
83.333,00 |
JUSTIFICAÇÃO: Prestar assistência à saúde nas comunidades indígenas.