PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.367/2010

(Alteração de ação)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey (Fórum Est. Combate Trab. Infantil e Proteção ao Adolescente (Belo Horizonte)) / Glaucia Barros (Instituição não informada)

PROPOSTA: Alteração do nome da ação 2037 e sua finalidade.

Incluir ação no projeto estruturador Copa 2014, com vistas a dar visibilidade e ampliar os investimentos com impacto positivo para o desenvolvimento ambiental.

ÁREA DE RESULTADO: 11 - Rede de Cidades e Serviços

PROGRAMA: 7 - COPA DO MUNDO 2014

AÇÃO: 2037 - AMPLIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Novo nome: Ampliação da sustentabilidade socioambiental.

Finalidade da ação: Promover iniciativas sustentáveis na execução dos projetos vinculados à Copa do Mundo Fifa 2014 e estabelecer o diálogo intersetorial para prevenir e enfrentar situações de risco social decorrente do turismo, como trabalho infantil e exploração sexual infanto-juvenil.

JUSTIFICAÇÃO: Conscientizar o Estado sobre situações de risco social durante a Copa do Mundo de 2014

Justificativa da proposta aglutinada: É importante planificar, otimizar e comunicar o legado social oportunizado pelos investimentos para a realização da Copa.

Além da construção e melhoria dos estádios, medidas voltadas à melhoria do serviço aeroportuário, monitoramento ambiental e também melhoria da imagem do Estado, podem ser planejadas, integradas e desenvolvidas ações de:

- segurança cidadã, incluindo o trabalho de conscientizaçãi e fiscalização para a não ocorrência de crimes de exploração do trabalho infantil e de exploração sexual de crianças e adolescentes;

- educação e lazer, com a construção e manutenção de centros comunitários desportivos;

- mitigação de impactos ambientais das obras.

A ação, em 2011, visaria à planificação desses investimentos e, a partir de 2012, à execução.