PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1354/2010
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.354/2010
(Alteração de ação )
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Evandro Castanheira Lacerda (Câmara Municipal de Lavras (Lavras))
PROPOSTA: Acrescentar o Sul de Minas na regionalização da Ação 1081, com destinação de metas física e financeira, para a construção de uma unidade prisional em Lavras.
ÁREA DE RESULTADO: 10 - Defesa Social
PROGRAMA: 20 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
AÇÃO: 1081 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL (SETOP)
|
Regionalização |
2011 |
|
|
M. Física |
M. Financeira |
|
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
302 |
12.000.000,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
300 |
12.000.000,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
JUSTIFICAÇÃO: O presídio de Lavras não comporta a quantidade de detentos. O Município já promoveu a doação do terreno ao Estado.