PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1318/2010

PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.318/2010

(Alteração de ação)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Janice Pereira de Araújo Carvalho (Fórum Estadual Lixo e Cidadania (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Alteração da Finalidade da Ação 1067.

ÁREA DE RESULTADO: 9 - Qualidade Ambiental

PROGRAMA: 45 - RESÍDUOS SÓLIDOS

AÇÃO: 1067 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS E GESTÃO COMPARTILHADA DA DESTINAÇÃO FINAL E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Finalidade da ação: Realizar vistorias dos sistemas de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos em implantação financiados em anos anteriores.

JUSTIFICAÇÃO: A ação destina-se à implantação e acompanhamento de sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos e não a estudos para concessão.