PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.291/2010

(Alteração de programa)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Marilda de Abreu Araújo (Sind. Unico Trabalhadores em Educação de M. G. - SIND-UTE (Belo Horizonte)) / Marilda de Abreu Araújo (Sind. Unico Trabalhadores em Educação de M. G. - SIND-UTE (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Alterar o objetivo do Programa 018 - Ensino médio profissionalizante - e a finalidade da Ação 4306 - Atendimento ao ensino médio profissionalizante.

Proposta 93: Retirar da finalidade da Ação 4306 - Atendimento ao ensino médio profissionalizante - a expressão "e apoiar a formação e capacitação profissional de educadores da educação infantil".

ÁREA DE RESULTADO: 2 - Protagonismo Juvenil

PROGRAMA: 18 - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

Área de resultado: 2 - Protagonismo Juvenil

Objetivo do programa: Assegurar PARA OS ALUNOS em idade escolar DO ENSINO MÉDIO, em todas as regiões do Estado, AS OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO, A PARTIR DE DIAGNÓSTICO SOBRE O PERFIL E AS DEMANDAS DE QUALIFICAÇÃO DOS ALUNOS E DO MERCADO, onde moram .

JUSTIFICAÇÃO: Ampliar o acesso a todos os alunos em idade.

Qualificar o objetivo profissional focado no ensino médio especialmente.

Retirar a formação dos professores de educação infantil do objetivo do programa e da finalidade da ação, realocando, conforme a LDB, para programa de formação com nível superior garantido.