PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1290/2010
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.290/2010
(Inclusão de ação)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Francisco Mourão Vasconcelos (Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA (Belo Horizonte))
PROPOSTA: (RE)incluir a Ação 4054 (MONITORAMENTO ELETRONICO DO TRANSPORTE DO CARVAO VEGETAL)
ÁREA DE RESULTADO: 9 - Qualidade Ambiental
PROGRAMA: 10 - CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
AÇÃO: 1 - MONITORAMENTO ELETRONICO DO TRANSPORTE DO CARVAO VEGETAL
Unidade: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Produto: 10854 - VEÍCULO MONITORADO
Unidade de medida: 213 - VEÍCULO
Finalidade da ação: MONITORAR ELETRONICAMENTE O TRANSPORTE DO CARVÃO VEGETAL, VISANDO A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA PRODUÇÃO E CONSUMO DO CARVÃO VEGETAL.
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Regionalização |
2011 |
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M. Física |
M. Financeira |
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Estadual |
100 |
10.000,00 |
JUSTIFICAÇÃO: O monitoramento eletrônico do transporte de carvão vegetal ´pe um mecanismo fundamental para o controle integrado da cadeia de produção, transporte e consumo de do carvão vegetal. Atrasaros procedimentos para o controle eficaz da atividade é estiumular o desmate clandestino, ampliando as consequências em termos de perda de biodiversidade e outros impactos ambientais.