PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1272/2010
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.272/2010
(Inclusão de ação)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Pericles Antônio Mattar de Oliveira (Fundação Israel Pinheiro (Belo Horizonte))
PROPOSTA: Promover a regularização fundiária de assentamentos precários irregulares identificados nos 18 municípios que já possuem Planos de Regularização Fundiária contratados pela Sedru e já concluídos ou em fase de conclusão pela Fundação Israel Pinheiro.
ÁREA DE RESULTADO: 11 - Rede de Cidades e Serviços
PROGRAMA: 47 - RMBH
AÇÃO: 1 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Unidade: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Produto: 10087 - TÍTULO CONCEDIDO
Unidade de medida: 201 - TÍTULO
Finalidade da ação: IMPLEMENTAR PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS.
|
Regionalização |
2011 |
|
|
M. Física |
M. Financeira |
|
|
Central |
2000 |
1.000.000,00 |
JUSTIFICAÇÃO: Dar continuidade às ações de Regularização Fundiária para fins de titulação com vistas à inclusão social e dinamização econômica.