PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1252/2010
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.252/2010
(Alteração de ação)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Consolação Cifani da Conceição (Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS (Belo Horizonte)) / Domingos Sávio (Colegiado Gestores Municipais de Assist. Social MG - COGEMAS (Belo Horizonte)) / Domingos Sávio (Colegiado Gestores Municipais de Assist. Social MG - COGEMAS (Belo Horizonte)) / Maria Rosângela Pinheiro Damásio (Conselho Regional do Serviço Social - CRESS 6ª Região (Belo Horizonte)) / Benice Nery Maia (Prefeitura Municipal de Itapajipe (Itapajipe)) / Dirlane Almeida da Silva Silveira (Prefeitura Municipal de Berilo (Berilo)) / Orlando Pereira da Silva (Prefeitura Municipal de Ninheira (Ninheira)) / Claudilene da Costa Ramalho (Secretaria M. de Desenvolvimento Social de Novo Cruzeiro (Novo Cruzeiro))
PROPOSTA: Acréscimo de meta financeira na ação 4234 na ordem de 2,5 milhões e alteração na finalidade para incluir "cofinanciamento para custeio de benefícios eventuais"
Propostas aglutinadas - Textos:
Inclusão de nova ação ao Programa 023 (proposta 27) - proposta 47 idem
Inclusão de ação a fim de garantir acesso das famílias de acampam e áreas de ocupação aos serviços da assist social
Construção de CRAS no Município de Itapagipe.
Ampliar espaço do CRAS do distrito de Ziliveldia,município de Berilo, para poder atender adequadamente a população
Construção de Cras na cidade de Ninheira.
Compra de equipamento para o Cras já existente em Novo Cruzeiro e para um novo Cras a ser instalado no Município
ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 23 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS
AÇÃO: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Finalidade da ação: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS ATRAVÉS DO COFINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA (REDE SOCIOASSISTENCIAL) DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, OFERTANDO SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS CONTINUADOS QUE POSSIBILITAM A SOBREVIVÊNCIA, O ACOLHIMENTO, A CONVIVÊNCIA E A SOCIALIZAÇÃO DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E FRAGILIDADE DE VÍNCULOS e do cofinanciamento dos benefícios eventuais.
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Regionalização |
2011 |
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M. Física |
M. Financeira |
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Alto Paranaíba |
2 |
119.280,00 |
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Central |
68 |
4.530.060,00 |
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Centro Oeste |
12 |
846.960,00 |
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Estadual |
1459 |
17.250.000,00 |
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Jequitinhonha / Mucuri |
18 |
892.800,00 |
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Mata |
26 |
1.287.360,00 |
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Noroeste de Minas |
2 |
183.600,00 |
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Norte de Minas |
29 |
1.379.520,00 |
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Rio Doce |
16 |
819.600,00 |
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Sul de Minas |
20 |
838.080,00 |
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Triângulo |
10 |
690.480,00 |
JUSTIFICAÇÃO: Proposta discutida e aprovada em plenária do Ceas, que identificou a necessidade de garantir cofinanciamento dos benefícios eventuais, ampliando o número de municípios cofinaciados, atendendo à regulamentação dada pelo Ceas aos critérios de repasse aos municípios e respeitando o disposto na LOAS e no Decreto nº6.308/07, que regulamenta os benefícios eventuais.
Propostas aglut - Justificativas: A ampliação das metas físicas e financeiras se fazem necessárias pois os recursos destinados para essa ação, em 2010, foram suficientes para atender apenas 4 municípios.
No obj de estrutr dos CRAS e CREAS, verifica-se a necessidade de de investim em locomoção (veículo) com o fim de viabilizar visistas domiciliares, especialm a pessoas com deficiência e idosos. Necessid de construção deç CRAS em Itapagipe, o imóvel hoje é alugado. O CRAS do Mun de Berilo - Distr de Zeliveldia - está sendo usado como posto de saúde e é insuficiente para atender às demandas.