PROPOSTA DE AçãO LEGISLATIVA Nº 1.230/2010

Do Parlamento Jovem de Minas 2010, referente à aglutinação das Propostas Priorizadas nºs 21 e 22, sugerindo a extensão da coleta seletiva para todo o Estado, cadastrando e estimulando a organização de catadores de materiais recicláveis em cooperativas e associações, com o objetivo de capacitar esses profissionais, gerando empregos e aumentando a renda. Essas cooperativas e associações forneceriam mão de obra para a realização da coleta seletiva dos resíduos sólidos e para a operação das usinas de compostagem de resíduos orgânicos e triagem de resíduos inorgânicos recicláveis, cabendo ao governo municipal o fornecimento dos equipamentos necessários para ambos os procedimentos. Os lucros obtidos com a venda dos materiais resultantes dos processos de compostagem e triagem realizados nas usinas serão destinados à cooperativa, que o dividirá entre seus cooperados de acordo com seu estatuto.

Sala das Reuniões, 4 de novembro de 2010.

- À Comissão de Participação Popular.