MSG MENSAGEM 421/2009
“MENSAGEM Nº 421/2009*
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para exame dessa Egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coimbra imóvel com área de 23.000m² (vinte e três mil metros quadrados), situado na Rua Santo Antônio, s/nº, naquele Município, registrado sob o nº 28.197 do Livro 3-AQ, fls. 48v e 50v, em 15 de dezembro de 1983, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa.
O projeto encaminhado dá destinação pública ao imóvel em questão, com a construção de casas populares e de uma creche.
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter aos seus Nobres Pares o projeto de lei anexo.
Aécio Neves, Governador do Estado.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para exame dessa Egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coimbra imóvel com área de 23.000m² (vinte e três mil metros quadrados), situado na Rua Santo Antônio, s/nº, naquele Município, registrado sob o nº 28.197 do Livro 3-AQ, fls. 48v e 50v, em 15 de dezembro de 1983, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa.
O projeto encaminhado dá destinação pública ao imóvel em questão, com a construção de casas populares e de uma creche.
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter aos seus Nobres Pares o projeto de lei anexo.
Aécio Neves, Governador do Estado.