PL PROJETO DE LEI 4050/2009
PROJETO DE LEI Nº 4.050/2009
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 25 de novembro de 2009.
Antônio Carlos Arantes
Justificação: A principal finalidade da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso, é sustentar, defender e reivindicar perante o poder público os direitos, os interesses e os assuntos que digam respeito às classes empresariais e, dentro da lei, defendê-las, orientá-las e coligá-las; ser agente de fomento aos associados, notadamente os de pequeno porte, com a concessão de microcrédito para novos empreendimentos; promover e divulgar o turismo, os produtos, os serviços e as atividades econômicas da cidade e da região.
A entidade apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 25 de novembro de 2009.
Antônio Carlos Arantes
Justificação: A principal finalidade da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso, é sustentar, defender e reivindicar perante o poder público os direitos, os interesses e os assuntos que digam respeito às classes empresariais e, dentro da lei, defendê-las, orientá-las e coligá-las; ser agente de fomento aos associados, notadamente os de pequeno porte, com a concessão de microcrédito para novos empreendimentos; promover e divulgar o turismo, os produtos, os serviços e as atividades econômicas da cidade e da região.
A entidade apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.