MSG MENSAGEM 404/2009
“MENSAGEM Nº 404/2009*
Belo Horizonte, 9 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Joaíma o imóvel que especifica.
A liberação patrimonial de que trata a proposta recai sobre imóvel do Estado que abrigou por um bom tempo a Escola Estadual Dr. Antônio Jerônimo de Oliveira, daquela cidade. Ocorrendo a municipalização daquela unidade de ensino, cuja denominação foi mantida, deseja a Administração Municipal incorporar ao seu patrimônio o acervo da escola, uma vez que tal medida virá possibilitar que o Município faça investimentos em melhorias e conservação do prédio.
O imóvel está vinculado à Secretaria de Estado de Educação que, consultada, informa não ter planos para o seu aproveitamento, razão por que opinava pela sua liberação.
Tratando-se, pois, de doação de interesse comunitário, solicito dessa augusta Casa a aprovação do Projeto.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.
Belo Horizonte, 9 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Joaíma o imóvel que especifica.
A liberação patrimonial de que trata a proposta recai sobre imóvel do Estado que abrigou por um bom tempo a Escola Estadual Dr. Antônio Jerônimo de Oliveira, daquela cidade. Ocorrendo a municipalização daquela unidade de ensino, cuja denominação foi mantida, deseja a Administração Municipal incorporar ao seu patrimônio o acervo da escola, uma vez que tal medida virá possibilitar que o Município faça investimentos em melhorias e conservação do prédio.
O imóvel está vinculado à Secretaria de Estado de Educação que, consultada, informa não ter planos para o seu aproveitamento, razão por que opinava pela sua liberação.
Tratando-se, pois, de doação de interesse comunitário, solicito dessa augusta Casa a aprovação do Projeto.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.