PL PROJETO DE LEI 3923/2009
PROJETO DE LEI Nº 3.923/2009
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Amigos Solidários - Abas -, com sede no Município de São Vicente de Minas.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente dos Amigos Solidários - Abas -, com sede no Município de São Vicente de Minas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de outubro de 2009.
Duarte Bechir
Justificação: Esta proposição visa a declarar como de utilidade pública a Associação Beneficente dos Amigos Solidários - Abas -, com sede no Município de São Vicente de Minas, em pleno funcionamento desde 23/10/2005.
É a entidade pessoa jurídica de direito privado, de caráter filantrópico, sem fins econômicos, benemérita, democrática, pluralista e suprapartidária, com atuação em todo o território nacional.
A entidade tem como objetivo atuar na assistência social, desenvolvendo ações em prol de seus associados e da população carente, através de projetos esportivos e recreativos e de recuperação de viciados em drogas ou álcool, atuando em parceria com outras instituições que desenvolvam atividades relacionadas.
Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades assistenciais, tendo em vista que ela atende aos requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98.
Esperamos contar com o apoio de nossos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.
Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovar esta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Amigos Solidários - Abas -, com sede no Município de São Vicente de Minas.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente dos Amigos Solidários - Abas -, com sede no Município de São Vicente de Minas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de outubro de 2009.
Duarte Bechir
Justificação: Esta proposição visa a declarar como de utilidade pública a Associação Beneficente dos Amigos Solidários - Abas -, com sede no Município de São Vicente de Minas, em pleno funcionamento desde 23/10/2005.
É a entidade pessoa jurídica de direito privado, de caráter filantrópico, sem fins econômicos, benemérita, democrática, pluralista e suprapartidária, com atuação em todo o território nacional.
A entidade tem como objetivo atuar na assistência social, desenvolvendo ações em prol de seus associados e da população carente, através de projetos esportivos e recreativos e de recuperação de viciados em drogas ou álcool, atuando em parceria com outras instituições que desenvolvam atividades relacionadas.
Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades assistenciais, tendo em vista que ela atende aos requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98.
Esperamos contar com o apoio de nossos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.
Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovar esta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.