PL PROJETO DE LEI 3801/2009
PROJETO DE LEI Nº 3.801/2009
Declara de utilidade pública a Associação da Imprensa do Sul de Minas Gerais, com sede no Município de Caxambu.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação da Imprensa do Sul de Minas Gerais, com sede no Município de Caxambu.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 29 de setembro de 2009.
Dalmo Ribeiro Silva
Justificação: A Associação da Imprensa do Sul de Minas Gerais, com sede no Município de Caxambu, em pleno funcionamento desde 31/3/98, é uma sociedade civil de direito privado, de caráter beneficente e finalidade filantrópica, sem fins lucrativos.
A entidade tem como objetivo o auxílio das rádios, dos jornais, das redes de televisão e das revistas, provedora do progresso e do desenvolvimento das cidades do Sul do Estado.
Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades assistenciais, tendo em vista que atende aos requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98. Esperamos, portanto, contar com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação da Imprensa do Sul de Minas Gerais, com sede no Município de Caxambu.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação da Imprensa do Sul de Minas Gerais, com sede no Município de Caxambu.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 29 de setembro de 2009.
Dalmo Ribeiro Silva
Justificação: A Associação da Imprensa do Sul de Minas Gerais, com sede no Município de Caxambu, em pleno funcionamento desde 31/3/98, é uma sociedade civil de direito privado, de caráter beneficente e finalidade filantrópica, sem fins lucrativos.
A entidade tem como objetivo o auxílio das rádios, dos jornais, das redes de televisão e das revistas, provedora do progresso e do desenvolvimento das cidades do Sul do Estado.
Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades assistenciais, tendo em vista que atende aos requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98. Esperamos, portanto, contar com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.