PL PROJETO DE LEI 3763/2009
PROJETO DE LEI Nº 3.763/2009
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Fazenda Nova Cachoeirinha, com sede no Município de Prata.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores da Fazenda Nova Cachoeirinha, com sede no Município de Prata.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 16 de setembro de 2009.
Adelmo Carneiro Leão
Justificação: A Associação de Moradores da Fazenda Nova Cachoeirinha é uma entidade sem fins lucrativos, localizada no Município de Prata, que tem, entre outros, os objetivos de representar os assentados da reforma agrária, contribuir para melhorar as condições de vida de seus associados, assegurar os cuidados necessários à manutenção salutar do meio ambiente.
Tais finalidades encontram-se entre as mais nobres maneiras por meio das quais se pode promover a cidadania no país. A reforma agrária, quando bem executada, pode converter-se em um meio eficaz de democratização do acesso à terra e distribuição de riquezas, bem como aumento da produção agrícola, visto que grande parte dos alimentos advém da pequena propriedade trabalhada em regime de agricultura familiar.
Diante do exposto, é primordial que este projeto se transforme em lei estadual.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Fazenda Nova Cachoeirinha, com sede no Município de Prata.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores da Fazenda Nova Cachoeirinha, com sede no Município de Prata.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 16 de setembro de 2009.
Adelmo Carneiro Leão
Justificação: A Associação de Moradores da Fazenda Nova Cachoeirinha é uma entidade sem fins lucrativos, localizada no Município de Prata, que tem, entre outros, os objetivos de representar os assentados da reforma agrária, contribuir para melhorar as condições de vida de seus associados, assegurar os cuidados necessários à manutenção salutar do meio ambiente.
Tais finalidades encontram-se entre as mais nobres maneiras por meio das quais se pode promover a cidadania no país. A reforma agrária, quando bem executada, pode converter-se em um meio eficaz de democratização do acesso à terra e distribuição de riquezas, bem como aumento da produção agrícola, visto que grande parte dos alimentos advém da pequena propriedade trabalhada em regime de agricultura familiar.
Diante do exposto, é primordial que este projeto se transforme em lei estadual.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.