PL PROJETO DE LEI 3561/2009
PROJETO DE LEI Nº 3.561/2009
Declara de utilidade pública a Associação Internacional de Competências Empresariais, com sede no Município de Nova Lima.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Internacional de Competências Empresariais, com sede no Município de Nova Lima.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2009.
Mauri Torres
Justificação: A Associação Internacional de Competências Empresariais, entidade civil sem fins lucrativos com sede no Município de Nova Lima, tem como objetivo garantir a promoção e o apoio ao desenvolvimento da educação superior e da pós-graduação nos âmbitos científico e tecnológico; prestar serviços na área de pesquisa; realizar programas de trabalho para alunos, técnicos e professores, entre outras finalidades.
Com duração indeterminada, a entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano. Sua diretoria é composta por pessoas de idoneidade moral e ilibada conduta social, que não recebem nenhuma remuneração pelos serviços prestados. A totalidade das rendas apuradas pela entidade é destinada integralmente à manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais.
Considerando-se a importância e a relevância dos serviços prestados pela referida entidade, espero contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Internacional de Competências Empresariais, com sede no Município de Nova Lima.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Internacional de Competências Empresariais, com sede no Município de Nova Lima.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2009.
Mauri Torres
Justificação: A Associação Internacional de Competências Empresariais, entidade civil sem fins lucrativos com sede no Município de Nova Lima, tem como objetivo garantir a promoção e o apoio ao desenvolvimento da educação superior e da pós-graduação nos âmbitos científico e tecnológico; prestar serviços na área de pesquisa; realizar programas de trabalho para alunos, técnicos e professores, entre outras finalidades.
Com duração indeterminada, a entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano. Sua diretoria é composta por pessoas de idoneidade moral e ilibada conduta social, que não recebem nenhuma remuneração pelos serviços prestados. A totalidade das rendas apuradas pela entidade é destinada integralmente à manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais.
Considerando-se a importância e a relevância dos serviços prestados pela referida entidade, espero contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.