MSG MENSAGEM 356/2009
“MENSAGEM Nº 356/2009*
Belo Horizonte, 27 de abril de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para ser submetido a exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso, que cria a Fundação HidroEx - Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Água, no Estado de Minas Gerais, como entidade de direito público na forma de fundação, dotada de autonomia administrativa e financeira.
O HidroEx já existe como Centro na estrutura da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e o Governo de Minas vem pleiteando seu reconhecimento como Centro Categoria 2, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO -, o que está em fase final de decisão, neste mês de abril.
O projeto de lei é coerente com a regulamentação da UNESCO, que exige que os Centros Categoria 2 tenham autonomia administrativa e financeira.
Além disto, Senhor Presidente, o HidroEx é parte de um esforço que o Governo de Minas vem fazendo, de um desenvolvimento em estreito compromisso com as questões ambientais, com ênfase no que diz respeito à água.
Em Minas Gerais, nascem as principais bacias hidrográficas brasileiras não amazônicas, o que orienta no sentido da atenção especial com as águas superficial e subterrânea. Assim, a Meta 2010 inclui a recuperação do Rio das Velhas, um dos principais rios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, até o ano 2010. E foi também o que justificou a realização, em Minas Gerais, em novembro último, do encontro “Diálogos da Terra no Planeta Água”, cujo documento conclusivo, Carta de Minas Gerais, foi levado ao 5º Fórum Mundial das Águas, em Istambul.
Minas Gerais terá, assim, uma instituição voltada à educação, capacitação de pessoal e pesquisa na área de água, permitindo discutir experiências bem-sucedidas no nível internacional, contando com o apoio e a valiosa colaboração da UNESCO.
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter aos seus nobres pares a aprovação do projeto.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para ser submetido a exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso, que cria a Fundação HidroEx - Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Água, no Estado de Minas Gerais, como entidade de direito público na forma de fundação, dotada de autonomia administrativa e financeira.
O HidroEx já existe como Centro na estrutura da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e o Governo de Minas vem pleiteando seu reconhecimento como Centro Categoria 2, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO -, o que está em fase final de decisão, neste mês de abril.
O projeto de lei é coerente com a regulamentação da UNESCO, que exige que os Centros Categoria 2 tenham autonomia administrativa e financeira.
Além disto, Senhor Presidente, o HidroEx é parte de um esforço que o Governo de Minas vem fazendo, de um desenvolvimento em estreito compromisso com as questões ambientais, com ênfase no que diz respeito à água.
Em Minas Gerais, nascem as principais bacias hidrográficas brasileiras não amazônicas, o que orienta no sentido da atenção especial com as águas superficial e subterrânea. Assim, a Meta 2010 inclui a recuperação do Rio das Velhas, um dos principais rios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, até o ano 2010. E foi também o que justificou a realização, em Minas Gerais, em novembro último, do encontro “Diálogos da Terra no Planeta Água”, cujo documento conclusivo, Carta de Minas Gerais, foi levado ao 5º Fórum Mundial das Águas, em Istambul.
Minas Gerais terá, assim, uma instituição voltada à educação, capacitação de pessoal e pesquisa na área de água, permitindo discutir experiências bem-sucedidas no nível internacional, contando com o apoio e a valiosa colaboração da UNESCO.
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter aos seus nobres pares a aprovação do projeto.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.