PL PROJETO DE LEI 3556/2009
PROJETO DE LEI Nº 3.556/2009
Declara de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramentos do Conjunto Vitalino Ferreira da Fonseca e Bairro Floresta, com sede no Município de Matozinhos.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramentos do Conjunto Vitalino Ferreira da Fonseca e Bairro Floresta, com sede no Município de Matozinhos.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2009.
Antônio Júlio
Justificação: A Associação Pró-Melhoramentos do Conjunto Vitalino Ferreira da Fonseca e Bairro Floresta, com sede no Município de Matozinhos, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com duração indeterminada.
A entidade tem por objetivos promover o desenvolvimento do Município de Matozinhos, proporcionar melhores condições de vida aos moradores do conjunto Vitalino Ferreira da Fonseca e do Bairro Floresta e firmar convênios com instituições públicas e privadas.
O processo objetivando a declaração de utilidade pública encontra-se legalmente amparado, em consonância com as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.
Assim, esperamos contar com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramentos do Conjunto Vitalino Ferreira da Fonseca e Bairro Floresta, com sede no Município de Matozinhos.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramentos do Conjunto Vitalino Ferreira da Fonseca e Bairro Floresta, com sede no Município de Matozinhos.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2009.
Antônio Júlio
Justificação: A Associação Pró-Melhoramentos do Conjunto Vitalino Ferreira da Fonseca e Bairro Floresta, com sede no Município de Matozinhos, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com duração indeterminada.
A entidade tem por objetivos promover o desenvolvimento do Município de Matozinhos, proporcionar melhores condições de vida aos moradores do conjunto Vitalino Ferreira da Fonseca e do Bairro Floresta e firmar convênios com instituições públicas e privadas.
O processo objetivando a declaração de utilidade pública encontra-se legalmente amparado, em consonância com as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.
Assim, esperamos contar com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.