MSG MENSAGEM 353/2009
“MENSAGEM Nº 353/2009*
Belo Horizonte, 1º de abril de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso, que altera as Leis Delegadas nº 100, de 29 de janeiro de 2003, e nº 175, de 20 de janeiro de 2007.
A providência consubstanciada no projeto tem por finalidade a criação de uma Ouvidoria na estrutura orgânica básica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, objetivando a correição dos procedimentos administrativos, como também possibilitando a interação entre os usuários finais e o poder público.
A acolhida da proposta pela augusta Assembleia Legislativa possibilitará a concretização de um esforço em defesa da transparência e da efetivação de mecanismos de interlocução com a sociedade civil.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.
Belo Horizonte, 1º de abril de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso, que altera as Leis Delegadas nº 100, de 29 de janeiro de 2003, e nº 175, de 20 de janeiro de 2007.
A providência consubstanciada no projeto tem por finalidade a criação de uma Ouvidoria na estrutura orgânica básica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, objetivando a correição dos procedimentos administrativos, como também possibilitando a interação entre os usuários finais e o poder público.
A acolhida da proposta pela augusta Assembleia Legislativa possibilitará a concretização de um esforço em defesa da transparência e da efetivação de mecanismos de interlocução com a sociedade civil.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.