PL PROJETO DE LEI 3456/2009

PROJETO DE LEI Nº 3.456/2009

Declara de utilidade pública a Associação Grupo Unidos em Cristo, com sede no Município de Capim Branco.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Grupo Unidos em Cristo, com sede no Município de Capim Branco.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de junho de 2009.

Juninho Araújo

Justificação: A Associação Grupo Unidos em Cristo, com sede no Município de Capim Branco, é uma entidade civil sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado. Sua Diretoria é formada por pessoas idôneas, que nada recebem pelo exercício de suas funções. Tem por finalidade defender e representar os interesses gerais das crianças e da comunidade carente, buscando para isso interação com outras organizações oficiais ou não governamentais. No momento em que vivenciamos tantas dificuldades sofridas pelas classes menos privilegiadas, é mais que oportuno se declare de utilidade pública estadual a referida entidade, razão pela qual conto com a anuência dos nobres colegas.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.