PL PROJETO DE LEI 3412/2009

PROJETO DE LEI Nº 3.412/2009

Dá denominação à Rodovia LMG-808, que liga o Bairro de Nova Contagem, no Município de Contagem, ao Distrito de Caracóis, no Município de Esmeraldas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica denominada Prefeito Evaristo Belém a Rodovia LMG-808, que liga o Bairro de Nova Contagem, no Município de Contagem, ao Distrito de Caracóis, no Município de Esmeraldas.

Art. 2º - O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER - MG providenciará a colocação no local de placas indicativas com o nome da rodovia.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de junho de 2009.

Sávio Souza Cruz

Justificação: Esta proposição vem prestar justa homenagem a duas figuras públicas que marcaram a história de Contagem e de Esmeraldas: Evaristo Belém, de saudosa lembrança junto à população de Contagem, onde foi Prefeito, e Márcio Belém, seu filho, eleito Prefeito de Esmeraldas por dois mandatos.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.