MSG MENSAGEM 337/2009

“MENSAGEM N° 337/2009*

Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2009.

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, para ser submetido ao exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o incluso projeto de lei, que dá a denominação de Escola Estadual Dr. José Esteves Rodrigues, de Ensino Fundamental e Médio, à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, do Município de Janaúba.

A Secretária de Estado de Educação, acolhendo solicitação do Colegiado Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, encaminha-me proposta de denominação daquela unidade de ensino, que passará a denominar-se Escola Estadual Dr. José Esteves Rodrigues, de Ensino Fundamental e Médio, do Distrito de Quem Quem, do Município de Janaúba.

Assevera a Secretária de Estado de Educação que o homenageado, natural de Sete Lagoas/MG, foi Deputado Federal por vários mandatos, oportunidade em que desenvolveu importante papel em prol do desenvolvimento da região Norte de Minas, construindo estradas, aeroportos, hospitais e escolas. Ademais disso, foi o doador do terreno onde a referida escola foi construída.

Trata-se, como se vê, de justa homenagem à memória do cidadão que prestou assinalados serviços a Janaúba e região, razão por que solicito a aprovação do projeto.

Atenciosamente,

Aécio Neves, Governador do Estado.

Justificação

O presente projeto de lei propõe que seja dada a denominação de Escola Estadual Dr. José Esteves Rodrigues, de ensino fundamental e médio à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Avenida Teófilo Pires, s/nº, no Município de Janaúba.

Trata-se de proposta que resulta de pedido formulado pelo Colegiado Escolar da Escola Estadual de Ensino Médio que, em reunião realizada no dia 06/08/08, homologou, pela unanimidade dos votos dos seus membros, a indicação do nome Escola Estadual Dr. José Esteves Rodrigues para denominação da referida unidade de ensino.

José Esteves Rodrigues, natural de Sete Lagoas, se destacou como político ilustre ingressando na política em 1931 e tornando- se Deputado Federal em 1945, exercendo essa função por vários mandatos, até 1961. Desenvolveu importante papel em prol do desenvolvimento da região Norte de Minas, construindo estradas, aeroportos, hospitais e escolas. A homenagem se justifica por ter sido o doador do terreno onde a referida escola foi construída.

O homenageado nasceu em 16/10/1903 e faleceu em 29/08/1967.

Cumpre registrar que, no Município de Janaúba, não existem estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação.

Mediante o exposto, a denominação ora proposta guarda plena conformidade com os requisitos fixados pela Lei nº 13.408, de 21/12/1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado, estando, assim, em condições de ser submetida ao exame da egrégia Assembléia Legislativa do Estado.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2008.

Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Estado de Educação.