PL PROJETO DE LEI 3268/2009
PROJETO DE LEI Nº 3.268/2009
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde – Apae de Conceição do Rio Verde –, com sede nesse Município.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde – Apae de Conceição do Rio Verde –, com sede nesse Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de abril de 2009.
Antônio Júlio
Justificação: A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais no que concerne às atividades assistenciais, beneficentes e filantrópicas.
A Apae tem por finalidade promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, em especial deficiência mental, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania. Além disso, busca estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em relação à causa da pessoa com deficiência, propiciando o avanço científico e a permanente formação dos profissionais e voluntários que atuam na Associação.
A sua Diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias. Assim, a Associação atende aos requisitos legais para concessão do título de utilidade pública. Pela importância, contamos com o apoio dos pares à aprovação deste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde – Apae de Conceição do Rio Verde –, com sede nesse Município.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde – Apae de Conceição do Rio Verde –, com sede nesse Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de abril de 2009.
Antônio Júlio
Justificação: A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais no que concerne às atividades assistenciais, beneficentes e filantrópicas.
A Apae tem por finalidade promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, em especial deficiência mental, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania. Além disso, busca estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em relação à causa da pessoa com deficiência, propiciando o avanço científico e a permanente formação dos profissionais e voluntários que atuam na Associação.
A sua Diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias. Assim, a Associação atende aos requisitos legais para concessão do título de utilidade pública. Pela importância, contamos com o apoio dos pares à aprovação deste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.