PL PROJETO DE LEI 3007/2009
PROJETO DE LEI Nº 3.007/2009
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário dos Moradores do Bairro Vila Samantha, com sede no Município de Paraguaçu.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário dos Moradores do Bairro Vila Samantha, com sede no Município de Paraguaçu.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2009.
Antônio Carlos Arantes
Justificação: O Conselho Comunitário dos Moradores do Bairro Vila Samantha tem por finalidade: integrar e dinamizar as ações da comunidade, aprimorando-a como agente do seu próprio desenvolvimento, e executar tarefas de interesse público e comunitário, isoladamente ou em regime de parceria com entidades públicas ou privadas; promover e motivar a conscientização comunitária para o exercício pleno da cidadania; promover e defender os direitos humanos e a preservação do meio ambiente; promover e estreitar os vínculos de solidariedade e cooperação entre os membros da comunidade, solidificando o espírito participativo e associativo; representar a comunidade perante os órgãos públicos e privados, buscando respostas e soluções para as carências e demandas comunitárias.
Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação da proposição apresentada.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art, 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário dos Moradores do Bairro Vila Samantha, com sede no Município de Paraguaçu.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário dos Moradores do Bairro Vila Samantha, com sede no Município de Paraguaçu.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2009.
Antônio Carlos Arantes
Justificação: O Conselho Comunitário dos Moradores do Bairro Vila Samantha tem por finalidade: integrar e dinamizar as ações da comunidade, aprimorando-a como agente do seu próprio desenvolvimento, e executar tarefas de interesse público e comunitário, isoladamente ou em regime de parceria com entidades públicas ou privadas; promover e motivar a conscientização comunitária para o exercício pleno da cidadania; promover e defender os direitos humanos e a preservação do meio ambiente; promover e estreitar os vínculos de solidariedade e cooperação entre os membros da comunidade, solidificando o espírito participativo e associativo; representar a comunidade perante os órgãos públicos e privados, buscando respostas e soluções para as carências e demandas comunitárias.
Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação da proposição apresentada.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art, 103, inciso I, do Regimento Interno.