PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 956/2008

PROPONENTE: Dos Anjos Pereira Brandão

ENTIDADE: Associação das Profissionais do Sexo

ÁREA DE RESULTADOS: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 162

AÇÃO: 4124

PROPOSTA:

Alteração de finalidade para: “Desenvolver políticas públicas de proteção e defesa das mulheres vítimas de todas as formas de violência, incluindo o tráfico de mulheres, com ações e atividades, garantindo a não-discriminação de mulheres profissionais do sexo nessas atividades.”

- À Comissão de Participação Popular.