PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 949/2008

PROPONENTE: Mônica Aparecida Bezerra Costa

ENTIDADE:Associação da Criança e do Adolescente de Itaobim e outras entidades do grupo 2 da audiência pública de Itaobim

ÁREA DE RESULTADOS: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 144

AÇÃO:

PROPOSTA:

Transformar o Programa Associado 144 – Desenvolvimento da Reforma Agrária – em Programa Estruturador, com vistas a garantir prioridade na execução de suas ações e, com isso, agilidade e ampliação do número propriedades regularizadas, para garantia de acesso a programas de fomento à agricultura familiar.

- À Comissão de Participação Popular.