PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 916/2008
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 916/2008
PROPONENTE: Jean Carlos Rocha Fernandes de Brito
ENTIDADE: Conselho Estadual de Assistência Social
ÁREA DE RESULTADOS: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 023
AÇÃO: 4237
PROPOSTA:
Acréscimo de metas física e financeira em mais R$200.000,00, no ano de 2009, com vistas a garantir efetiva atuação do Estado no fortalecimento da gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – Suas –, uma vez que 70% dos Municípios mineiros serão governados por novos gestores a partir do próximo ano, o que poderá demandar maior atuação do Estado na qualificação desses Municípios, para que se mantenham habilitados no Suas.
|
Regionalização |
2009 |
2010 |
2011 |
|||
|
M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
|
|
Estadual |
110 |
588.000 |
||||
- À Comissão de Participação Popular.