PROPOSTA DE AçãO LEGISLATICA Nº 838/2008

PROPONENTE: Marcília Teixeira Saraiva

ENTIDADE: Sind-UTE

ÁREA DE RESULTADOS: Educação de Qualidade

PROGRAMA: 030

AÇÃO: 4479 e 4487

PROPOSTA:

Alteração das finalidades das Ações 4479 – Sistema de Certificação Ocupacional – Ensino Fundamental e 4487 – Sistema de Certificação Ocupacional – Ensino Médio, para garantir que o colegiado escolar avalie previamente a metodologia a ser adotada na execução dessas ações.

- À Comissão de Participação Popular.